Entidades repudiam pedido da PF por busca em escritório de advocacia

Entidades da advocacia divulgaram uma nota de repúdio ao pedido da Polícia Federal para promover buscas no escritório do advogado José Roberto Batochio. O pedido da PF foi feito no âmbito da "lava jato", mas foi negado pela juíza Gabriela Hardt.

A julgadora autorizou apenas que os investigadores fizessem uma diligência nas catracas do prédio onde ficava o escritório de Batochio. O objetivo da medida era conseguir a lista de pessoas que estiveram no escritório. A busca aconteceu sob a supervisão de um representante da OAB. Foi vedada a apreensão de documentos como petições ou minutas de peças jurídicas, caso fossem encontrados.

Mesmo assim, a medida gerou críticas entre a classe. Isso porque, o Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da profissão.

A nota de repúdio foi assinada pela Associação dos Advogados de São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. As entidades criticaram o que chamaram de "busca indireta" no escritório de Batochio.

"Nesse sentido, deve-se sempre ter em mente que as prerrogativas profissionais não dizem respeito a um indivíduo apenas, mas a todo Estado de Direito e à própria Democracia", diz a nota.

Leia a nota de repúdio:

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA) tornam público seu veemente repúdio a buscas e apreensões, diretas ou indiretas, a escritórios de Advocacia, bem como outras atitudes que possam violar o sigilo Advogado-cliente, como os eventos ocorridos hoje, dia 23 de agosto, no escritório do Advogado José Roberto Batochio.

Nesse sentido, deve-se sempre ter em mente que as prerrogativas profissionais não dizem respeito a um indivíduo apenas, mas a todo Estado de Direito e à própria Democracia.

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
Renato José Cury
Presidente

Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
Renato de Mello Jorge Silveira
Presidente

Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA
Carlos José Santos da Silva
Presidente

Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – SINSA
Luis Otávio Camargo Pinto
Presidente