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STF nega anular atuação de Moro como juiz em processo contra Lula

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Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra atuação do ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ele era juiz. A votação aconteceu no plenário virtual. 

Lula depõe ao então juiz Sergio Moro
Reprodução/YouTube

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Edson Fachin, que "não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição".

Os ministros analisaram um recurso da defesa de Lula que contestava uma perícia, autorizada pelo então juiz Sergio Moro, nos sistemas eletrônicos da Odebrecht. A perícia foi feita no âmbito de um processo no qual Lula é acusado de favorecer a Odebrecht em contratos com a Petrobras em troca de receber um terreno, em São Paulo. 

A votação começou na quinta-feira (16/8) e terminou nesta quinta-feira (22/8), com resultado publicado nesta sexta-feira (23/8).

Em abril, o ministro Edson Fachin  rejeitou os argumentos de Lula para admitir o recurso extraordinário. Para o ministro, as alegações da defesa não tratavam diretamente de uma questão constitucional —requisito para que um processo chegue ao Supremo.

Os advogados, então, contestaram a decisão individual de Fachin, o que levou a discussão ao plenário virtual da turma. 

Desistências Homologadas
No dia 17/8, a defesa do ex-presidente Lula desistiu de dois pedidos de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro que estavam pendentes de julgamento no Supremo. Fachin, relator do casos, homologou a desistência. 

Segundo a defesa do petisto, a desistência se dá por conta de já haver um Habeas Corpus com elementos mais atualizados que está para ser julgado. Este novo processo inclui o fato de Moro ter ido para o governo e as mensagens vazadas pelo The Intercept Brasil.

ARE 1.197.298

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2019, 15h12

Comentários de leitores

4 comentários

Advogado formado na faculdade de Direito Pagou Passou

JN Cidadão (Prestador de Serviço)

Vejo que aqui há advogado mais torcedor de partidos e ideologias partidárias que verdadeiro operador do Direito. Faculdade Pagou Passou que não falta neste País. Ter provas é uma coisa, mas torcer sem ter prova alguma e por mero capricho e ego político social já é barbárie. Rasgue o diploma de direito, de baixa na carteira da OAB e monte um boteco para conversar sobre política com os clientes já bêbados.

Chora peito... O choro é livre!!!

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

O choro é livre, faz bem chorar, desabafa. E cadê a multa que deveria ser imposta? Tantos recursos incabíveis, deveria ser multado e bem multado. Manda ele para Presidio de Pedrinhas/MA.

Fraquinho

Alisson de Souza Soares (Oficial do Exército)

Estes advogados do Lula são fraquinhos mesmo... As fundamentações jurídicas para impedimento são ridículas, sendo que havia, mesmo antes do Moro ir ao Ministério deste desGoverno e das denúncias do Intercept, base legal para pedir a suspeição do Moro. Esta de recorrer ao STF em caso claramente não Constitucional (STF só mexe em questões da Constituição / STJ deveria ser o órgão cabível de recurso) é pueril demais.

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