Salomão relembra julgados emblemáticos de Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
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23 de agosto de 2019, 21h06
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, reuniu e apresentou, nesta sexta-feira (23/8), os julgados emblemáticos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Em evento em homenagem a Fux, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Salomão o parabenizou pela "carreira sem mácula, linda!" e citou votos que desempataram "questões fundamentais à democracia brasileira", como:
– Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (RE 633.703);
– Liminar em ação direta de inconstitucionalidade, em que se discutem as regras de citação dos interessados na demarcação de área de marinha (ADI 4264);
– Conflito entre coisas julgadas no processo penal (HC 101.131).
O ministro também apontou alguns casos que tiveram sob relatoria de Fux, por exemplo, a repercussão geral sobre competência legislativa municipal para dispor sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de compras em supermercados e similares (Agravo em RE 642.202) e a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no crime de descaminho e retroatividade da lei penal mais benéfica (HC 85.942).
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