Consultor Jurídico

Notícias

Liberdade de expressão

ConJur não terá de indenizar Carvalhosa por informar sociedade com a "lava jato"

Por 

A ConJur fez crítica ácida e contundente, mas não difamou ao publicar reportagem informando que Modesto Carvalhosa é sócio da força-tarefa da operação "lava jato" na tentativa do Ministério Público Federal de obter R$ 2,5 bilhões da Petrobras. A decisão é da juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível de São Paulo. 

Modesto Carvalhosa é advogado do grupo minoritário de acionistas da Petrobras, que seria beneficiado com acordo do MPF Reprodução 

O acordo, que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal, previa que metade desse dinheiro iria para os sócios minoritários da Petrobras. Carvalhosa é advogado desse grupo.

Após o STF barrar, Carvalhosa foi a público fazer críticas a corte, mas não informou quanto perdeu com a suspensão do acordo. 

A juíza afirma que a ConJur se limitou a apresentar um contraponto na posição publicamente defendida por Carvalhosa.

"Em momento algum dos autos o autor impugna a alegação de que trabalha para os acionistas minoritários da petrolífera brasileira. Logo, não há erro na divulgação do fato, ou seja, não foram divulgados fatos falsos. A análise feita pelos jornalistas refletem sua opinião pessoal sobre os fatos, levando às críticas tecidas ao autor. Embora, como já dito, ácida e contundente a crítica, ela não é difamatória, apenas expressando a opinião dos jornalistas em face da notícia descrita", afirma a juíza na decisão. 

A defesa da ConJur foi feita pelo escritório Fidalgo Advogados

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2019, 14h28

Comentários de leitores

1 comentário

Professor modesto carvalhosa

O IDEÓLOGO (Outros)

Brilhante, inteligente, tem uma excelente coleção de livros sobre Direito Empresarial (nome pomposo que agora se dá ao Direito Comercial), mas está se tornando defensor de pensamentos socialistas.

Comentários encerrados em 31/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.