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TSE cassa mandato de prefeito do interior do Rio Grande do Norte

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso de poder econômico.

Sede do TSE, em Brasília
Divulgação

Segundo o processo, o então candidato custeou a dragagem e abertura de canais em um trecho de rio que percorre alguns povoados do município. As obras aconteceram em período eleitoral.

Conforme a decisão do colegiado, Monteiro desequilibrou a balança eleitoral ao atrair a simpatia e a gratidão de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ao analisar o tema, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou que obras públicas de interesse coletivo feitas durante o calendário eleitoral são, por sua natureza, maléficas para a liberdade das eleições.

O TSE também determinou a notificação imediata da resolução para que se realizem novas eleições no município.

Processo relacionado: Respe 110

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2019, 14h18

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