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Responsabilidade Omitida

Rede pede que STF reconheça omissão do governo no desmatamento da Amazônia

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A Rede apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/8), uma ação para reconhecer a omissão inconstitucional do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no combate ao desmatamento da Amazônia. 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro
Antonio Cruz/Agência Brasil

Na ação, a legenda defende que o Poder Executivo reconheceu que houve um aumento no desmatamento, mas tenta desacreditar os dados apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"O Brasil tem a responsabilidade de deter o desmatamento até 2020, ou seja, o Estado Brasileiro tem um exíguo prazo para impedir qualquer tipo de desmatamento, o que só poderá ser atingido com efetiva atuação do Poder Executivo nessa direção, algo que não tem sido verificado até o momento", afirma. 

O partido afirma ainda que o Ministério Público Federal já protocolou mais de mil ações civis públicas para exigir reparação ante a constatação de desmatamento em áreas da Amazônia.

"No entanto, a responsabilização posterior não é suficiente, em tal ponto o estrago já está consolidado. Necessário que o Executivo assuma sua posição de garante no que toca ao impedimento do desmatamento na Amazônia", afirma. 

Segundo a Rede, ao lado da omissão, há também inconstitucionalidade dos requeridos por omissão de medidas de natureza regulamentar ou administrativa. "Trata-se de hipótese em que a falta de concretização do preceito constitucional decorre não da ausência de lei, mas de providências por parte de órgãos da administração pública", diz.

Na ação, a Rede pede também que seja determinado que o Presidente da República e o ministro do Meio Ambiente informem quantas e quais medidas, se alguma, foram adotadas para o combate ao desmatamento, após a divulgação dos dados parciais do Inpe referente ao aumento expressivo do desmatamento na Amazônia. 

Clique aqui para ler a ação. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2019, 16h11

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