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Duas viagens

Preso que ganhar liberdade no Rio terá direito a passagem de ônibus

Um convênio firmado nesta quarta-feira (14/8) entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) vai fornecer duas passagens de ônibus para quem passar por uma central de custódia e for liberado. O auxílio também será entregue a quem deixar a prisão depois de cumprir pena e não tiver condições de voltar para casa.  

Um cartão será fornecido pela Vara de Execuções Penais do Rio (VEP). Assim que usar o cartão, o usuário terá até duas horas para pegar uma segunda condução, como acontece no sistema do Bilhete Único.

O TJ-RJ é o primeiro tribunal do país a adotar a medida, que vale para todo o estado, e cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça referente às audiências de custódia.

O estado conta hoje com três centrais de custódia: Benfica, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes. Dependendo do local da prisão em flagrante, o acusado é levado a uma delas para ser ouvido em audiência. Em muitos casos, quem é liberado não tem condições financeiras de pagar uma passagem para voltar para casa depois da expedição do alvará de soltura.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, classificou a parceria com o Rio Ônibus como fundamental. "É importante dar dignidade e assegurar os direitos de quem passou por uma audiência de custódia e foi liberado para que possa voltar para casa. Pense em quem é preso em Nova Friburgo e vai para a central em Volta Redonda. Como essa pessoa volta para casa se for liberada? Agora, o problema está resolvido", disse o magistrado.

Pelo convênio, serão disponibilizados inicialmente mil cartões por mês. Essa quantidade poderá aumentar, caso seja necessário. A VEP enviará ao Rio Ônibus uma planilha com o total de cartões necessários para os detentos que estão prestes a deixar o sistema prisional. No caso das audiências de custódia, os lotes ficarão nas centrais.

O presidente da Rio Ônibus, Cláudio Callak, disse que o convênio vai ajudar as pessoas com maior necessidade e que não têm acesso ao transporte público. "Quando o Tribunal de Justiça nos apresentou essa demanda, resolvemos aderir de imediato por entender que a medida ajuda a resgatar a cidadania das pessoas", disse. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2019, 19h34

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