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Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22/8) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete ao menos parte do projeto de Lei de Abuso de Autoridade.

Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em encontro com o presidente, Dodge destacou nove artigos cujo veto considera imprescindível. São os mesmos que estão na nota técnica que um grupo de procuradores do MP entregou ao Planalto, nesta quarta-feira (21/8). 

Dodge afirmou que, ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado, a lei não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão sem solução. 

"O texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas. Desse modo, traz insegurança jurídica e pode afetar o combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro", disse. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2019, 20h42

Comentários de leitores

3 comentários

Prerrogativa de Advogado é Lei. Não é favor respeitar

Hildebrito (Outros)

A nota do Ministério Público deixa de ser técnica neste ponto, pois ao tempo que admite a importância da Advocacia(o que é evidente) para o sistema de justiça, ao lado do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública buscam uma liberdade para desrespeitar a lei (algo não raro) quando ela protege os Advogados, sem que isso gere qualquer consequência para o agente público, seja ele Juíz, promotor, delegado, policial etc. Não se justifica o argumento de vincular isso a alguma punição do advogado, pois já existe o famoso "DESACATO A AUTORIDADE" (tipo aberto, mas aqui pode), e inexiste o "desacato" ao advogado, quando desrespeitado NO QUE A LEI LHE GARANTE.

Portanto, claramente, o que se busca é uma AUTORIZAÇÃO para continuar descumprindo a lei SEM NENHUMA CONSEQUÊNCIA PARA O VIOLADOR. Chega a ser absolutamente contraditório o órgão que se diz GUARDIÃO DA LEI buscar justamente o oposto, ou seja, A GARANTIA DE PODER VIOLAR A LEI, especificamente quando ela fala de Advogados. Garanto que assim não entendem quando a lei violada é do próprio MINISTÉRIO PÚBLICO, neste caso é urgente prender o autor desse ilícito, AFINAL VIOLAR PRERROGATIVAS DO MP OU DE JUÍZES É UM CRIME.

Vivemos numa democracia, no que pese alguns membros do Estado, especialmente do Judiciário, Ministério Público e Policias, infelizmente, acreditarem que tem mais direitos do que os demais cidadãos, QUE A LEI DEVE SER RESPEITADA POR TODOS MENOS POR ELES. Mais infeliz ainda é o fato de alguns cidadãos serem favoráveis a continuidade de uma espécie de "Absolutismo" de agentes públicos, como se fossem agentes DIVINOS, até serem eles ou os advogados deles as vítimas. Esquecem que TODOS (SEM EXCEÇÃO) os cidadãos e agentes públicos são potenciais clientes da ADVOCACIA, inclusive DODGE.

Autoridades querendo abusar?

Gil Reis (Advogado Autônomo)

Li o texto da Lei e cheguei a conclusão que as autoridades que são contra a tal Lei são aquelas que gostam e querem abusar.

Até tu brutus?

olhovivo (Outros)

Ora, quem vai oferecer denúncia e quem vai julgar? Eles tem medo até mesmo de estarem os abusos escritos em lei, mesmo que venha a ser uma lei que cairá no desuso contra membros do mpf. Alguém já viu uma denúncia de abuso de poder, apesar da lei 4898/65, durante os vinte anos de ditadura militar, apesar das prisões ilegais, torturas e muitos outros delitos mais? Somente agora o mpf ficou valente contra os velhinhos e apesar de tudo estar prescrito e anistiado.

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