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Dupla identidade

Delegado impetra Habeas Corpus em favor de homem detido

Comentários de leitores

9 comentários

Ao Dr. Sergio Battilani (Advogado Autônomo) (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Devolvo a exortação, e lhe endereço outra: aprofunde seus conhecimentos em lógica e Teoria da Argumentação.
Vamos ao menos lera a matéria!
Consta da noticia que “O homem foi conduzido a delegacia e, AO ANALISAREM O MANDADO DE PRISÃO, os policiais IDENTIFICARAM uma DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO A DATA DE NASCIMENTO” (maiúsculas por minha conta para destaque).
Ou seja, para quem compreende o que leu, NÃO HÁ COINCIDÊNCIA ENTRE A IDENTIFICAÇÃO DO DETIDO E A DA PESSOA ALVO DO MANDADO DE PRISÃO.
Trata-se, portanto, de dúvida objetiva, dúvida razoável, que, por isso mesmo milita SEMPRE em favor do indivíduo contra a força opressora do Estado.
Se não há coincidência entre a identificação da pessoa detida e a identificação da pessoa buscada pelo mandado de prisão, então, a única conclusão a que se pode chegar é que a pessoa detida não é a pessoa contra a qual o mandado foi expedido.
Há homônimos? Sim. Há furto de identidade? Sim. Há coincidência de identificação entre o detido e o acusado? Então, o detido deve ser solto imediatamente, porque não é ele a pessoa procurada.
Não se trata de não cumprir o mandado judicial. Trata-se de cumpri-lo. Como a pessoa apreendida não é a mesma identificada no mandado, aquela não pode ficar presa no lugar desta, enquanto o verdadeiro procurado continua solto.
Mantê-lo preso, significa manter um inocente preso enquanto o culpado fica livre e, o que é pior, faz cessarem as atividades de busca em relação a este último, que assim se beneficia da impunidade que a todos repugna.
As coisas seriam muito diferentes se houvesse coincidência entre a identificação do detido e a do procurado. (continua)…

Ao Dr. Sergio Battilani (Advogado Autônomo) (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)… Nessa hipótese, aí sim, o delegado jamais poderia relaxar a prisão do detido, ainda que ele apresentasse um álibi irrefutável que o colocasse fora da cena do crime, pois tudo isso deve ser objeto de análise exauriente no âmbito do processo penal, cujo desfecho seria a absolvição com fundamento no art. 386, IV ou V, do CPP, conforme a prova que o acusado tiver para demonstrar seu álibi, ou a prova produzida pela acusação não for suficiente para colocar o réu na cena do crime.
Em síntese, se “José da Silva”, nascido na data ‘X’, é procurado, e a polícia prende um “José da Silva”, mas na delegacia o delegado descobre que esse “José da Silva” nasceu na data “Y”, então, só pode concluir não se tratar do mesmo “José da Silva”, mas de homônimos. O “José da Silva” procurado continua livre e em lugar desconhecido, de modo que o “José da Silva” detido deve ser liberado.
Por fim, um argumento de vulto que não pode ser relegado ao olvido: se o delegado se convenceu de que o detido não é a mesma pessoa do procurado, a ponto de decidir-se pela impetração de “Habeas corpus” em favor dele, ciente de que no âmbito desse remédio heroico não se faz um escrutínio profundo de provas, então, com maioria de razão, deveria tê-lo posto em liberdade. Mas não quis assumir essa responsabilidade. Empurrou-a para o próximo. Infelizmente.
A Lógica e o rigor interpretativo de fatos e normas jurídicas, que deve ser sempre restritivo em matéria penal, fazem um falta enorme para a correta compreensão das coisas.
Bom fim de semana.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Agiu corretamente

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Caso o delegado não cumprisse a ordem judicial, mesmo com toda a suspeita subjacente, provavelmente responderia criminalmente e administrativamente.

Não podemos nos esquecer que aqui é Brasil.

Vamos ao menos ler a matéria!

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Prezado Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil):

O mandado foi expedido contra o nome e documento "FULANO DE TAL" por Juiz competente; o preso alegou ao delegado que pode ser que o seu irmão tenha se passado por ele; COMO PODERIA O DELEGADO DESCUMPRIR A ORDEM JUDICIAL???
Seu argumento conduz uma falácia: que o delegado teria certeza sobre o tal equívoco, o que não é verdade: o delegado até tentou levar a dúvida a Juíza, e não conseguiu.

Fez o que deveria o Delegado!

Parabéns Delegado.

Neli (Procurador do Município)

A única alternativa, legal, que te restava era impetrar o HC em favor do injustiçado.

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se a pessoa presa e recolhida não é a pessoa procurada, isto é, não é aquela contra a qual o mandado foi expedido, então, o delegado não só pode, como deve relaxar a prisão. Do contrário estará incurso no crime de “Exercício arbitrário ou abuso de poder” (CP, art. 350). Na melhor das hipóteses, o delegado incorreria em abuso de autoridade (Lei 4.898/1965, art. 3º, ‘a’).
Constatado que a pessoa apreendida não é a mesma pessoa referida no mandado de prisão, a única solução é colocá-la em liberdade imediatamente para a própria autoridade policial não incorrer em ilícito penal.
Note que a ilegalidade da prisão decorre do fato de que a pessoa apreendida não é aquela buscada e que consta do mandado.
Qual é a dificuldade?
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Uma pergunta, Dr. Carlos

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Dr. Carlos, uma pergunta:

O que vale mais: a liberdade ou a prisão de um inocente ?

Uma dúvida

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Sérgio Niemeyer,

A autoridade policial pode relaxar prisão de ofício advinda de mandado/ordem judicial de prisão?

O velho empurra-empurra: “segura, que a batata quente é sua”

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se a divergência constatada é séria a ponto de gerar fundadas e razoáveis dúvidas sobre a identidade do detido no sentido de que ele não é a pessoa alvo do mandado de prisão, então, por dever de ofício, a autoridade policial deveria, de ofício, relaxar a prisão. A razão é simples e bem fundada: o mandado de prisão é para a pessoa ‘A’, porém o detido não é ‘A’, mas ‘B’; logo, ‘A’ deve ser posto em liberdade imediatamente, e as buscas por ‘B’ devem continuar. Simples assim.
Mas... no Brasil, ninguém quer assumir a responsabilidade pelos atos que pratica, inclusive os servidores e agentes públicos. É o velho “empurra-empurra”, “segura, que a batata quente é sua”. O delegado, empurra para o juiz; o juiz, para o desembargador; o desembargador, para o ministro do STJ; e o ministro do STJ, para o ministro do STF. E assim, o STF acaba figurando como o “grande vilão” pelo simples fato de aplicar a lei que deveria ter sido aplicada lá atrás, na ponta inicial, pela primeira autoridade investida em poderes de relaxamento da prisão equivocada.
Triste Brasil!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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