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Dupla identidade

Delegado impetra Habeas Corpus em favor de homem detido

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O delegado da Polícia Civil de São Paulo Jaime Pimentel Júnior entrou com o pedido de Habeas Corpus em favor de capturado pela delegacia em que atua. O preso é um pedreiro de 45 anos que foi detido no Poupatempo ao tentar retirar uma segunda vida do RG.

Pedreiro teve pedido de HC feito por delegado
123RF

Segundo o boletim de ocorrência, a polícia foi acionada quando os funcionários do local ao realizar as pesquisas de rotina constaram um mandado de prisão contra o pedreiro. O homem foi conduzido a delegacia e, ao analisarem o mandado de prisão, os policiais identificaram uma divergência em relação a data de nascimento.

Ao ser questionado, o pedreiro afirmou que nunca esteve no local em que o mandado de prisão foi expedido e revelou que seu irmão tem extenso histórico criminal e, que por sua índole, poderia ter se passado por ele.

No pedido de Habeas Corpus, o delegado afirma que a dúvida foi informada ao Fórum de Expedição. O delegado também tentou contato com a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo que expediu o mandado de prisão, mas não conseguiu encontrar a magistrada.

“Diante de todo o cenário e exaurida todas as formas para poder sanar a dúvida quanto à pessoa detida, esta autoridade policial determinou o cumprimento do mandado, sendo o preso recolhido a cadeia pública de Mogi das Cruzes onde permanecerá a disposição da Justiça”, informa parte do documento.

Por fim, o delegado explica no documento que decidiu impetrar o Habeas Corpus por ter fortes indícios de que o detido não é a mesma pessoa para quem foi expedida a prisão. Por isso, o detido deveria ser beneficiado por medida cautelar.

Para ler o documento clique aqui.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2019, 6h34

Comentários de leitores

9 comentários

Ao Dr. Sergio Battilani (Advogado Autônomo) (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Devolvo a exortação, e lhe endereço outra: aprofunde seus conhecimentos em lógica e Teoria da Argumentação.
Vamos ao menos lera a matéria!
Consta da noticia que “O homem foi conduzido a delegacia e, AO ANALISAREM O MANDADO DE PRISÃO, os policiais IDENTIFICARAM uma DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO A DATA DE NASCIMENTO” (maiúsculas por minha conta para destaque).
Ou seja, para quem compreende o que leu, NÃO HÁ COINCIDÊNCIA ENTRE A IDENTIFICAÇÃO DO DETIDO E A DA PESSOA ALVO DO MANDADO DE PRISÃO.
Trata-se, portanto, de dúvida objetiva, dúvida razoável, que, por isso mesmo milita SEMPRE em favor do indivíduo contra a força opressora do Estado.
Se não há coincidência entre a identificação da pessoa detida e a identificação da pessoa buscada pelo mandado de prisão, então, a única conclusão a que se pode chegar é que a pessoa detida não é a pessoa contra a qual o mandado foi expedido.
Há homônimos? Sim. Há furto de identidade? Sim. Há coincidência de identificação entre o detido e o acusado? Então, o detido deve ser solto imediatamente, porque não é ele a pessoa procurada.
Não se trata de não cumprir o mandado judicial. Trata-se de cumpri-lo. Como a pessoa apreendida não é a mesma identificada no mandado, aquela não pode ficar presa no lugar desta, enquanto o verdadeiro procurado continua solto.
Mantê-lo preso, significa manter um inocente preso enquanto o culpado fica livre e, o que é pior, faz cessarem as atividades de busca em relação a este último, que assim se beneficia da impunidade que a todos repugna.
As coisas seriam muito diferentes se houvesse coincidência entre a identificação do detido e a do procurado. (continua)…

Ao Dr. Sergio Battilani (Advogado Autônomo) (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)… Nessa hipótese, aí sim, o delegado jamais poderia relaxar a prisão do detido, ainda que ele apresentasse um álibi irrefutável que o colocasse fora da cena do crime, pois tudo isso deve ser objeto de análise exauriente no âmbito do processo penal, cujo desfecho seria a absolvição com fundamento no art. 386, IV ou V, do CPP, conforme a prova que o acusado tiver para demonstrar seu álibi, ou a prova produzida pela acusação não for suficiente para colocar o réu na cena do crime.
Em síntese, se “José da Silva”, nascido na data ‘X’, é procurado, e a polícia prende um “José da Silva”, mas na delegacia o delegado descobre que esse “José da Silva” nasceu na data “Y”, então, só pode concluir não se tratar do mesmo “José da Silva”, mas de homônimos. O “José da Silva” procurado continua livre e em lugar desconhecido, de modo que o “José da Silva” detido deve ser liberado.
Por fim, um argumento de vulto que não pode ser relegado ao olvido: se o delegado se convenceu de que o detido não é a mesma pessoa do procurado, a ponto de decidir-se pela impetração de “Habeas corpus” em favor dele, ciente de que no âmbito desse remédio heroico não se faz um escrutínio profundo de provas, então, com maioria de razão, deveria tê-lo posto em liberdade. Mas não quis assumir essa responsabilidade. Empurrou-a para o próximo. Infelizmente.
A Lógica e o rigor interpretativo de fatos e normas jurídicas, que deve ser sempre restritivo em matéria penal, fazem um falta enorme para a correta compreensão das coisas.
Bom fim de semana.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Agiu corretamente

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Caso o delegado não cumprisse a ordem judicial, mesmo com toda a suspeita subjacente, provavelmente responderia criminalmente e administrativamente.

Não podemos nos esquecer que aqui é Brasil.

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