Rosa Weber homenageia 30 anos de Celso de Mello no STF

"As inúmeras lições de Celso de Mello nos encantam não apenas quando, na vanguarda, com o dinamismo e a clarividência de que impregnada sua sensibilidade -, nos conclama a abraçar o novo que se apresenta na constante evolução do Direito, mas também quando a sua experiência nos restaura – e o faz com frequência -, a memória do que não devemos nem podemos esquecer, do que devemos afirmar e reafirmar e não silenciar: o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República."

Fellipe Sampaio /SCO/STF

A declaração é da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, em celebração aos 30 anos do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. Rosa abriu a sessão administrativa da corte eleitoral desta terça-feira (20/8) homenageando o decano. 

No último sábado (17/8), o ministro Celso entrou para o seleto grupo de ministros que ficaram na corte por 30 anos. 

Segundo Rosa, Celso é autor de decisões que afirmam, acima de tudo, a legalidade na liberdade e a liberdade na legalidade. A elas plenamente extensíveis os predicados que Rui Barbosa identificava, em 1898, como “o brilho e a solidez e a força dos grandes arestos, que valem mais para a liberdade dos povos do que as Constituições escritas”.

"Me lembro da ADI 5577, no qual enfatizou que o postulado da igualdade de chances ou de oportunidades tem como suporte constitucional legitimador os princípios essenciais que consagram o regime democrático, representativo e pluripartidário, além da especial proteção que se deve dispensar às minorias e ao seu correspondente direito de oposição", diz. 

Rosa citou ainda um artigo do ministro Edson Fachin, no texto “Ser e Estar com Celso ao lado: um jurista fiel a si mesmo", publicado na ConJur. 

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