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Provimento 94/2000

Conselho Federal da OAB quer rever limites para publicidade da advocacia

O Conselho Federal da OAB vai abrir consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que trata da publicidade da advocacia.

OAB - Conselho Federal

A medida visa modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do provimento. O trabalho será coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto.

De acordo com o advogado, o provimento não contempla todos os meios de publicidade atuais, como as redes sociais. "Queremos ouvir toda a advocacia através de audiências públicas que realizaremos nos estados, em todas as seccionais. Também vamos disponibilizar um link na página do Conselho Federal para que toda a categoria possa dar sugestões afim de que possamos reeditar este provimento numa versão muito mais moderna contemplando todos os meios atuais de publicidade. Com limites, porque a advocacia não pode ser banalizada", afirmou.

Segundo o advogado, o levantamento terá um olhar especial à jovem advocacia, que precisa "ter a oportunidade de se apresentar para o mercado de trabalho e a Ordem quer regulamentar e regular isso de maneira que não banalizemos os limites da nossa publicidade". Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2019, 6h51

Comentários de leitores

1 comentário

E o fim da escravidão moderna da OAB?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
“DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO, QUANTO O DESEMPREGO ( Janne Adms)
O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. Darcy Ribeiro.
Não é da alçada da OAB de nenhum sindicato avaliar ninguém. Art. 209 da CF diz: compete ao poder público avaliar o ensino. Assegura art. 5º - XIII, da CF: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) diz: “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.“A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Antes da Promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisas, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao trabalho análogo a de escravos, o jabuti de ouro da OAB, o famigerado, concupiscente, caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. Durante lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB".
Respeite o primado do trabalho,OAB

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