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A corte Celso de Mello: a memória e reserva moral do Supremo

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Tanta gente vem prestando homenagens devidas e merecidas ao Ministro Celso de Mello que é extremamente difícil não ser repetitivo ou fugir do lugar comum. De modo que correndo o risco de reproduzir o óbvio, e atendendo a um pedido de Márcio Chaer, trago também o meu depoimento.

Conheci o Ministro Celso de Mello quando era advogado público e privado. Estive com ele inúmeras vezes despachando questões sujeitas a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse momento em que ele recebe uma torrente de elogios, registro desde logo uma carinhosa e espirituosa queixa: sempre afável, empático e interessado, Celso, invariavelmente, dava ao advogado a impressão de que conquistara seu coração e sua mente. Porém, tal crença, muitas vezes, se convolava em pura ilusão. A atenção e cortesia nem sempre se traduziam em voto favorável. Aprendi isso logo no início da nossa convivência profissional.

Um dos meus livros mais vendidos é O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. Nele utilizo como exemplos, fazendo os comentários pertinentes, inúmeros julgados do Supremo Tribunal Federal. Ao elaborar o índice onomástico da obra, no qual são listados os autores citados e as páginas em que foram referidos, dei-me conta de que o autor mais vezes mencionado ao longo do trabalho foi o Ministro Celso de Mello. A explicação é simples: seus votos são analíticos e didáticos, iluminando os mais diversos institutos do direito constitucional.

Desde que ingressei no Supremo Tribunal Federal, pude renovar meu carinho e minha admiração pela pessoa e pelo jurista. Para dizer a verdade, demorei um pouco a superar a cerimônia respeitosa com que sempre o tratara. Fidalgo, desafetado e totalmente institucional, Celso é uma combinação de memória e reserva moral do Supremo. É a ele a que os Ministros e o Tribunal se dirigem nos momentos de dificuldade, de desalento ou de alegria. Celso é um líder no sentido mais pleno da palavra: lidera pelo exemplo, pelo carisma e pela honestidade dos seus propósitos e da sua conduta. 

Um dos meus assessores no gabinete – André Luiz Silva Araújo – que é analista judiciário do STF, trabalhou antes com Celso. Veio para o meu gabinete em uma ocasião em que Celso pensava em se aposentar precocemente, ideia da qual felizmente desistiu. Colhi dele o depoimento revelador a seguir:

Tive a honra e o privilégio de fazer parte da assessoria do Ministro Celso de Mello, no ano de 2013, justamente na fase final do julgamento do conhecido “Caso Mensalão”. Esse curto espaço de tempo (quase 8 meses) e o delicado momento político da época não foram obstáculos para uma jornada proveitosa e ao mesmo tempo marcante. De um lado, pela oportunidade de usufruir da incrível capacidade intelectual de Sua Excelência, protagonista de votos brilhantes, e ao mesmo tempo pedagógicos, além de manifestações emblemáticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. De outro lado, pelo fato de poder testemunhar o humanismo que marca a trajetória do Min. Celso de Mello na Corte Suprema. Ser humano incomum que se faz admirar, e se respeitar, por sua simplicidade, por seu compromisso institucional inarredável, por sua correção, por seu conhecimento técnico-jurídico e, sobretudo, por seu irrepreensível compromisso com os valores da Constituição da República.

Estou no Supremo há seis anos. Quem está de fora tem dificuldade de avaliar o peso da responsabilidade, da exposição e, muitas vezes, da incompreensão que sofrem os Ministros. Quem está aqui dentro tem, provavelmente mais do ninguém, a capacidade de dar o valor real aos trinta anos de dedicação do Ministro Celso de Mello à instituição e ao país. Nenhum de nós consegue imaginar o Tribunal sem ele, como se aqui fosse o seu lugar natural para sempre.

 é ministro do Supremo Tribunal Federal, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e colaborador acadêmico (SeniorFellow) da Harvard Kennedy School.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2019, 18h21

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