Consultor Jurídico

Notícias

Sem contemporaneidade

Gilmar manda soltar executivos presos na "lava jato" por fato antigo

Por 

Por entender que há ausência de contemporaneidade das condutas, que supostamente teriam sido praticadas há mais de 3 anos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar Júlio Cesar Pinto de Andrade e Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto. A decisão é da terça-feira (20/8).

Gilmar manda soltar executivos da "lava jato" por fato antigo.
Nelson Jr./SCO/STF

Os dois tinham sido presos por ordem do juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas. Gilmar estabeleceu algumas condições. Eles devem pagar fiança de R$ 200 mil cada um, têm de entregar o passaporte e estão proibidos de deixar o país, e não podem manter contato com os demais investigados.

De acordo com Gilmar, diante da análise do suporte probatório acostado pelo MPF, cabe destacar que o ordenamento jurídico estabelece genericamente que, para a concessão da prisão cautelar, de natureza processual, faz-se necessária a presença de pressupostos e requisitos legais. 

"Entretanto, os fatos que levaram à prisão preventiva são antigos, tendo sido praticados até 2016. Assim, como não se trata ainda de execução da pena, poderiam ser soltos", diz. 

Caso
Funcionário do Bradesco, Júlio César é apontado pelo Ministério Público Federal como braço de um esquema que funcionava para auxiliar contas de empresas fantasmas que recebiam dinheiro lavado tanto em depósitos em cheques quanto por meio de quitação de boletos. 

Já Paulo César, ex-executivo do Banco Paulista, operava para terceiros, segundo o MP, agindo como um agenciador, e realizou diversas operações de compra e venda de dólares com os doleiros

HC 173.049
HC 172.721

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2019, 19h57

Comentários de leitores

1 comentário

É assim mesmo.

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Reitero o que falei há poucos dias neste sítio, ao mudar meu pensamento negativo de outrora contra o Min. Gilmar. Ele está certo. Tal é a LEI. Não comungo e não apoio safadezas de ninguém, tampouco sou safado, porém, o que está ocorrendo no País é um conluio de falcatruas como jurídicas. Tem que punir? Tem; tem que mandar para a prisão? Tem; tem que existir pena mais severa? Tem; tem que confiscar, bloquear e expropriar o patrimônio roubado? Tem. Enfim, tem, tem, tem etc., porém, com o devido processo legal, com contraditório, ampla defesa, esgotamento de recursos, com observância dos preceitos legais e sem execução antecipada que qualquer pena que o ladrão, safado e condenado venha pegar. Por isso o Min. Gilmar Mendes está correto. Não estou dizendo que ele é santo e perfeito, mas é assim mesmo que tem que agir. A Lei deve imperar sobre todos. Cadê os donos da "rachadinha"? Cadê os mais de 6 milhões de reais, com o Cartão Corporativo? Cadê os milhões de reais com Emendas a Parlamentares, para aprovação de "reformas"? Cadê a Lei contra quem é despreparado para suposta e eventual nomeação de Embaixador? Cadê o trânsito em julgado (art. 669, do CPP; art. 15, caput e inc. III, CRFB) da sentença penal de LULA? "Quem não tiver pecado, que atire a primeira pedra", disse JESUS. Louvado seja o Deus Eterno, nosso Pai e Criador Soberano.
A defesa de muitos é: Lula está preso, babaca. Lula está preso, otário. Lula é ladrão da PETROBRAS. Lula enriqueceu os filhos etc. Continuem assim; atropelem a Lei. Enquanto for com os outros, vá caminhando, mas se um dia, quem sabe, for com você ou alguém seu? Verás como agirás.
PAZ a todos.

Comentários encerrados em 29/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.