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reação desproporcional

1ª Turma do STF nega HC a fazendeiro por assassinato de bailarino

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta terça-feira (20/8), um pedido do fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos e manteve sua condenação a 12 anos de reclusão pelo homicídio qualificado do bailarino Igor Xavier, ocorrido em 2002, em Montes Claros (MG).

Ministro Marco Aurélio Mello nega HC a fazendeiro por assassinato de bailarino e é seguido por unanimidade.
STF

O relator do HC, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que a análise das situações que aumentam ou diminuem a pena é da competência do Conselho de Sentença, e que declarar a ilegalidade da decisão que considerou ter havido motivação fútil fere a soberania do Júri.

"A conclusão do Tribunal do Júri, ao valorar como fútil o motivo para o homicídio, foi totalmente compatível com as provas apresentadas. Essa decisão não é passível de revisão, pois a competência para admitir as cláusulas qualificadoras nos crimes dolosos contra a vida é exclusiva dos jurados", disse. 

Caso
A defesa do fazendeiro pedia a exclusão da cláusula qualificadora do motivo fútil e, em consequência, a anulação do julgamento.

Segundo o processo, o fazendeiro flagrou o bailarino em situação íntima com seu filho e, como reação, o feriu com cinco tiros, disparados por duas armas de fogo. Ao julgar o caso, o Tribunal do Júri entendeu que a reação foi desproporcional.

HC 163.239

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2019, 20h08

Comentários de leitores

1 comentário

O fazendeiro

O IDEÓLOGO (Outros)

Brevemente se encontrará com "os meninos do PCC".

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