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Sem censura prévia

TRF-4 estende decisão que autorizou Lula a conceder entrevistas na prisão

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O Tribunal Regional da 4ª Região decidiu estender decisão monocrática proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que autorizou o ex-presidente Lula a conceder entrevistas na prisão. 

ReproduçãoEx-presidente Lula pode conceder entrevistas aos veículos que pedirem e se ele concordar

O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que o ministro já havia determinado que os jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes,  do El País, pudessem entrevistar o ex-presidente.

À época, Lewandowski afirmou que o Plenário do STF garantiu "a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia".

Em seu voto, Gebran Neto afirmou que não vê motivos para que o entendimento do Supremo, ainda que monocrático, seja aplicado exclusivamente aos dois jornalistas. "Devendo ser estendido a outros meios de comunicação que postulem semelhante direito perante o magistrado de origem, após manifestação de interesse da defesa do ex-presidente." 

O desembargador frisou, no entanto, que as entrevistas devem ser submetidas ao regime de funcionamento da unidade prisional onde Lula cumpre pena. Dessa forma, o diretor da unidade pode limitar o agendamento aos dias e horários específicos, "tudo previamente determinado".

A decisão acolhe pedido da defesa de Lula, que queria assegurar o direito de o ex-presidente conceder entrevistas aos veículos que assim desejarem e se ele concordar. Lula é representado pelo advogado Cristiano Zanin, do escritório Teixeira e Martins Advogados.

Vaivém de decisões
A autorização para entrevistar o ex-presidente Lula ganhou repercussão após vaivém de liminares. Na semana do primeiro turno das eleições do ano passado, o ministro Luiz Fux proibiu a Folha de entrevistar Lula sob o argumento de que ele está inelegível e poderia dar declarações com a intenção de influenciar o processo eleitoral.

Em seguida, Lewandowski voltou a autorizar a entrevista, porém, Toffoli interveio e manteve a proibição.

Em abril, o Supremo autorizou jornalistas a entrevistarem Lula. Depois, um despacho do delegado da Polícia Federal de Curitiba, Luciano Flores de Lima, permitiu a entrada de outros veículos de imprensa para acompanhar a conversa, dentro dos limites de espaço da sede da PF.

Lewandowski então afirmou que a decisão se restringia apenas aos dois jornalistas mencionados no processo, e não poderia ter sido estendida a qualquer profissional. Para ele, a PF extrapolou os limites de decisão do Supremo ao ampliar a permissão dada.

Clique aqui para ler o voto do relator.
Processo: 5030334-02.2018.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2019, 13h21

Comentários de leitores

5 comentários

Fim do mundo...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Nunca imaginei nem sonhei que um dia veria uma nojeira dessas. Preso é preso e não tem direito a entrevistas. Só no STF existe essa exclusão. É o fim do mundo. Onde vai parar esse país com um tribunal desse quilate....
No Brasil, sapo come a cobra, rato come o gato e por ai vai...

Presídio Bombril.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Leio em diversos lugares que os presídios se transformaram em "faculdades" do crime; "escritórios" do crime e por aí vai. Portanto nada mais justo que agora acumule a função de "central de entrevistas" do crime; afinal muito temos que aprender com essas entrevistas. Que venham todos eles indistintamente. Que escrevam colunas na imprensa que os aprecia. Poderemos subscrever para recebermos estas entrevistas. E vamos agradecer aos ministros de sempre do supremo tribunal federal pela excelência das decisões que emporcalham este país. Presídio agora tem 1000 utilidades. Boa leitura!

Paizico

Gilmar Masini (Médico)

Realmdente o Brasil é um paizinho do mais baixo escalão. Aonde já se viu prêso dar entrevista, por mais conhecido que seja.
Em nenhum país do mundo isso é possível, apenas no Brasil, agora teremos entrevistas além dos corruptos que querem se passar de santos, dos traficantes, dos assassinos, e ladrões.
Vão reclamar que a comida não é boa, que eles querem mais hora de sol e etc.
Vagabundice e sem-vergonhice não tem lugar em nenhuma estrutura social.
Prêso não tem direitos, ele só terá direitos após pagar a sua dívida com a sociedade, isso é o motivo final da lei e da prisão.

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