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Violação das prerrogativas

OAB-SP desagrava advogado que foi agredido por policiais militares

O advogado Reginaldo Fernandes Carvalho, agredido por policiais militares enquanto acompanhava diligência policial na casa de seu cliente, foi desagravado pela OAB de São Paulo nesta segunda-feira (19/8). 

OAB-SPConselho seccional da OAB-SP desagrava advogado que foi agredido por PMs

O caso aconteceu no dia 31 de maio, em Franca, no interior de São Paulo.

De acordo com o relator do caso, conselheiro Ivan da Cunha Sousa, a representação a favor do advogado foi instruída com diversas provas, como o boletim de ocorrência, fotos, vídeos e declarações prestadas por testemunhas.

No boletim, por exemplo, fica comprovado o envolvimento de seis policiais. Eles imobilizaram o advogado com golpes e até chegaram a algemá-lo.

"Esses policiais tentaram, ainda, imputar ao advogado a culpa pelos sofrimentos, afirmando que, durante o trajeto, ele se debatia no compartimento que foi preso", afirmou o relator.

O advogado teve que ser encaminhado ao hospital por conta das lesões sofridas e por seu estado emocional. De acordo com o relator, os policiais voltaram ao local da diligência e, sem a presença dele e de qualquer outro advogado, lavraram o flagrante contra seus clientes.

"Em virtude dos atos cometidos contra o advogado, ele não pôde exercer sua profissão, o que configura violação expressa às prerrogativas e à advocacia", afirmou.

O presidente da seccional paulista da OAB, Caio Augusto Silva dos Santos, disse que a comissão de Prerrogativas deverá encaminhar pedido de abertura de inquérito no conselho de disciplina da PM. Além disso, deverá informar o caso ao procurador-geral da Justiça; à Ouvidoria da Polícia e ao governo do Estado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2019, 17h19

Comentários de leitores

2 comentários

A culpa

O IDEÓLOGO (Outros)

A culpa não seria do próprio advogado que provocou os Militares?

Pequena correção

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

"Policiais", não! FACISTAS e PSEUDO-DITADORES! Muito valentes quando estão com a matilha; lembra-me até a figura da hiena, que só tem coragem de atacar o leão na covardia e em bando!

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