Consultor Jurídico

Trincheira da cidadania

Marco Aurélio nega prisão em 2ª instância de condenado por chacina de Unaí

Retornar ao texto

Comentários de leitores

8 comentários

Para que jurisprudência?

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

O ministro de nossa pífia suprema corte Sr. Marco Aurélio, volta a adotar postura incompatível com a jurisprudência do próprio tribunal a que pertence, abusando da inteligência de qualquer estudante de direito com o mínimo de bom senso e capacidade de interpretar texto.
O inciso da LVII do art. 5º, de nossa mal elaborada constituição, não trata de prisão, mas sim, da presunção de inocência.
Atente-se que tal presunção não pode ser absoluta, senão, vejamos:
O sujeito foi investigado e os investigadores chegaram à conclusão de há indícios de autoria e materialidade;
O delegado após a leitura do material produzido pela investigação, conclui o inquérito, considerando que há realmente indícios de autoria e materialidade;
O MP, recebe o material e chega à conclusão de que deve ser oferecida denúncia, pois tudo aponta para a culpa do indiciado;
O juiz após apreciar todo o material, ouvir testemunhas e apreciar provas documentais, condena o cidadão;
A instância superior, mantém a condenação.
E quer se chegar ao Supremo alegando a presunção de inocência?
Por favor ministro, leia também os incisos LIV e LXI, do mesmo artigo.
Poupe-nos de sua insistência em soltar vagabundos, assassinos e demais delinquentes, com fundamentação no inciso LVII.
E mais, respeite a jurisprudência do próprio tribunal a que o senhor pertence, uma vez que, ao não fazê-lo, o senhor está abrindo a porta para que todos os juízes das instâncias inferiores descumpram a jurisprudência do supremo, fundamentado-se na sua maneira de proceder.

O Circo

Gilmar Masini (Médico)

A corte é a última trincheira da "sem-vergonhice".

E não chega...

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Infelizmente, é uma eternidade a chegada de julho de 2021, momento em que esse sujeito fará um favor para a nação e sumirá do STF! Como muito dos seus pares em todas as instâncias, é bem valente quando se trata de réu "Zé Ninguém", enquanto se transmuta no "ser garantista" quando o réu é "riquinho", influente, político, dentre outros adjetivos. VENHA LOGO, Ó JULHO DE 2021!!!

Não sabia que não tinha o inciso ou não entendeu o inciso?

John Doe (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Daniel diz: "não sabia que o art. 5º da CF tinha este inciso citado pelo Min. Marco Aurélio: " que garante que a pena não seja executada até o trânsito em julgado da sentença"."

Fica a pergunta lógica, então: fora do flagrante e da preventiva, inocente pode cumprir pena? Pode executar pena contra inocente?

Prisão e culpado são diferentes, ok. O inocente pode ser preso em flagrante. O inocente pode ser preso preventivamente. A prisão pena é prisão por culpa. Só há culpa quando há trânsito em julgado. O inocente não pode ser preso para cumprir pena.

Esse solipsismo não entra na conta do Lenio

Levy Moicano (Jornalista)

Veja só.. esse solipsismo não entra na conta do Lênio.
Depois de várias decisões do STF afirmando a constitucionalidade, o plenário já se manifestou. E mesmo assim um ministro julga de forma diferente, porque entende que tem que ser assim, passando por cima de toda a teoria de precedente que vem sendo construída.
Matéria para o tal do solipsismo do Lênio. Mas por incrível que pareça, Lênio vem e defende este solipsismo... por que será?

Não respeita o plenário.

Professor Edson (Professor)

O ministro não respeita a decisão colegiada, o STF por maioria entendeu ser constitucional a prisão em segunda instância, essa decisão precisa ser respeitada.

não sabia que o art. 5º tinha este inciso citado pelo Min. M

daniel (Outros - Administrativa)

não sabia que o art. 5º da CF tinha este inciso citado pelo Min. Marco Aurélio: " que garante que a pena não seja executada até o trânsito em julgado da sentença".

A CF que conheço é no sentido de que apenas não será considerado culpado até trânsito em julgado". Mas, prisão e culpado são situações diferentes, inclusive na prisão em flagrante.

Parabéns

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Em 28 de janeiro de 2004, num sentimento irretorquível de Deus, sentindo-se afrontado em seu "coronelismo" esse homem determinou o assassinato, a morte de três servidores públicos em razão da sua conduta, de sua teimosia em não aceitar subornos nem imposições políticas. apostou na impunidade, apostou que seu dinheiro o manteria longe da cadeia e, se viesse alguma condenação essa prescreveria, como prescreveu o assassinato da moça arrastada viva em São Paulo por um senhor do engenho, dono de usinas de açúcar. Por certo esse também prescreverá. Ta aí o segredo da ojeriza a operação lava a jato: quebrou um paradigma. Por decisões como esta não se acredita na Justiça e o Ministro ouviu no programa Mesa Redonda do jornalista que a sociedade não confia em seu STF. Marco Aurélio também soltou os cangaceiros uns 30, condenados em segunda instancia a 68 anos de prisão, parte dessa condenação pelo assassinato de um policial militar que simplesmente segurava o trânsito para os criminosos fugirem, mas, com medo que os DOIS policiais da cidade armados com pistola enfrentassem os 15 criminosos armados com fuzis, um deles disparou na cabeça do servidor que deixou filhos pequenos e mulher, mas a única dignidade que vige é do malfeitor.

Comentar

Comentários encerrados em 28/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.