Consultor Jurídico

Comentários de leitores

24 comentários

o melhor da internet

Ciro C. (Outros)

é que as máscaras caem sempre. como foi dito aqui:

"Mas quem faz jantar de desagravo segurando a mão do Dias Toffoli depois deste mover censura de órgãos de imprensa e na semana seguinte faz questão de dizer que jornalista manipular conversas obtidas por meio de hackers e publicá-las com diversas alterações 'é liberdade de imprensa', é capaz de qualquer coisa. Inclusive de dizer que projeto de lei com autoritarismo explicito do legislativo em desfavor aos outros poderes é democracia."

Absurdo

Flizi (Outros)

Ora! Não se questiona que prender alguém, fora das hipóteses legais, seja algo ilegal. Não façamos espantalhos para bater! O problema é tornar o juiz um criminoso por isso, ou seja, por um crime de hermenêutica, ainda que uma péssima e condenável hermenêutica. Sou totalmente a favor de punir "interpretações" manifestamente contrárias à lei, interpretações esdrúxulas. Acho extremamente necessário que exista algo neste sentido. Mas não na esfera criminal, que, em regra, exige o dolo. Estaríamos chamando de dolo inúmeras situações de imperícia do magistrado. Os juízes de capitais, sem contato há décadas com processos criminais, e escalados para plantões de audiências de custódia, serão considerados criminosos. Não que isso justifique a ignorância. Juízes são bem pagos para estarem "na ponta dos cascos" em conhecimento da lei. Mas é algo ABSURDO criminalizar erros praticados na atividade típica do judiciário. Isto sem mencionar o ovo da serpente escondido, que é punir, casuisticamente, interpretações ao alvedrio do julgador pressionado por instâncias arcanas de poder. Afinal, o que é "manifestamente"? O articulista deveria saber melhor que ninguém que não há limites para absurdos neste país. Como alguém disse: a própria lei de abuso de autoridade pode se tornar um abuso.

De novo o "jurista" Lenio

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

O Sr. Lenio, titular de uma redação brilhante, faz bom uso do vernáculo para eclipsar suas tendenciosas opiniões sobre a lei em geral, e sobre a operação lava jato em particular.
Faz parte do grupo de "juristas" que não podem ver uma causa polêmica que cause comoção para se manifestar em desconformidade do sentimento de boa parte da população brasileira que não aguenta mais a falta de segurança, a corrupção escancarada, etc.

Mais um passo para a impunidade

Vinícius VBM (Outro)

Caro professor,
Realmente vivemos tempos terríveis. Como o senhor afirma em sua brilhante obra “Precedentes Judiciais e Hermenêutica”, os juízes, que em um passado remoto eram “boca das Leis”, se transformaram em “boca dos Tribunais Superiores”, diante de um sistema de precedentes judiciais criado no Brasil em que os Tribunais Superiores criam enunciados com caráter vinculante. Ou seja, legislam. Cabe lembrar, a recente decisão do Supremo em que criminalizou a homofobia, sem previsão legal, fazendo notória analogia in malam partem. Sendo assim, ouso discordar do presente artigo, pois, qualquer projeto de Lei com tipos penais ambíguos e vagos é motivo de insegurança para sociedade, pois podem criminalizar atos judiciais que dividem opiniões de juristas. Isto porque, no caso em tela por exemplo, a prisão decretada em “manifesto contrariedade a Lei” será o que nossos Tribunais Superiores entenderem. Sendo assim, juízes de 1ª instância terão sua independência ameaçada, podendo sofrer as consequências de uma interpretação ao bel-prazer de magistrados da Suprema Corte, sobretudo se tais prisões forem decretadas em face de grandes figuras políticas. Nossa Suprema Corte já há muito tempo perdeu a confiança da sociedade. É notório o garantismo deste tribunal quando se trata de julgamento de crimes do colarinho branco e interpretação de normas que visem a impunidade de autoridades do alto escalação. Dessa forma, acho sim que um projeto de Lei que tem o apoio de um político como o senhor Renan Calheiros, é uma ameaça para a sociedade, e poderia degolar operações como a lava-jato que notoriamente combateu o crime organizado no alto escalão de nossa república. Estamos entre a cruz e a espada. Vivemos o caos jurídico.

Mais um passo para a impunidade

Vinícius VBM (Outro)

Caro professor,
Realmente vivemos tempos terríveis. Como o senhor afirma em sua brilhante obra “Precedentes Judiciais e Hermenêutica”, os juízes, que em um passado remoto eram “boca das Leis”, se transformaram em “boca dos Tribunais Superiores”, diante de um sistema de precedentes judiciais criado no Brasil em que os Tribunais Superiores criam enunciados com caráter vinculante. Ou seja, legislam. Cabe lembrar, a recente decisão do Supremo em que criminalizou a homofobia, sem previsão legal, fazendo notória analogia in malam partem. Sendo assim, ouso discordar do presente artigo, pois, qualquer projeto de Lei com tipos penais ambíguos e vagos é motivo de insegurança para sociedade, pois podem criminalizar atos judiciais que dividem opiniões de juristas. Isto porque, no caso em tela por exemplo, a prisão decretada em “manifesto contrariedade a Lei” será o quê nossos Tribunais Superiores entenderem. Sendo assim, juízes de 1ª instância terão sua independência ameaçada, podendo sofrer as consequências de uma interpretação ao bel-prazer de magistrados da Suprema Corte, sobretudo se tais prisões forem decretadas em face de grandes figuras políticas. Nossa Suprema Corte já há muito tempo perdeu a confiança da sociedade. É notório o garantismo deste tribunal quando se trata de julgamento de crimes do colarinho branco e interpretação de normas que visem a impunidade de autoridades do alto escalação. Dessa forma, acho sim que um projeto de Lei que tem o apoio de um político como o senhor Renan Calheiros, é uma ameaça para a sociedade, e poderia degolar operações como a lava-jato que notoriamente combateu o crime organizado no alto escalão de nossa república. Estamos entre a cruz e a espada.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Alexandrino00009 (Advogado Autônomo - Civil)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

O ridículo

S.Bernardelli (Funcionário público)

Moro não é mais ridículo por falta de espaço

Russo

S.Bernardelli (Funcionário público)

Moro não é mais ridículo por falta de espaço.

Vergonha

Jurista Imparcial (Advogado Assalariado)

Caro Colunista, o senhor, mais uma vez motivado por forças ideológicas, como vem fazendo desde a derrocada da esquerda em nossa política, tenta confundir os leitores. O artigo da referida lei não se limita a dizer que "Não se deve descumprir a lei", muito pelo contrário. A mesma TORNA CRIME decisões de magistrados que, sem qualquer elemento doloso, sejam praticadas em desconformidade com a lei. É algo muito diferente. Além disso, desnecessário mencionar que a palavra MANIFESTA, constante no dispositivo, é de significado um tanto quanto vago, possibilitando, portanto, um enquadramento amplo e pouco objetivo. Portanto, seu artigo, novamente, deixa de lado questões importantes, com o nítido intuito de ludibriar os leitores, em prol de sua ideologia.

Concordo com o veto

Preacher (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

No Direito, a divergência é regra. Numa turma ou Câmara que julgar um HC, pra alguns o decreto prisional pode estar em manifesta desconformidade com a lei, enquanto que pra outros não. Foi assim em relação à prisão em segunda instância. Agora, se formos fazer uma leitura fundamentalista da constituição e do CPP atual, então sim, estará em manifesta desconformidade com a lei a decisão que decretar a prisão pra assegurar a execução da pena após a condenação ser confirmada na segunda instância, pouco importando se o trânsito em julgado jamais ocorrerá ou se dificilmente se dará. Enfim, a conclusão é que este tipo penal constitui sim um crime de hermenêutica e merece ser vetado.

The judge can do no wrong.

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Como poderemos penalizar a interpretação, não, não podemos, somente podemos penalizar a interpretação do cidadão que se atreva a interpretar erroneamente a lei, afinal na LINDB, Nossa Supra Constituição Infra Constitucional, já alegava Art. 3° Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, exceto o juiz.
Sim, exceto o juiz, porque baseado no princípio despotico, the judge can do no wrong, a grande verdade é que o juiz não está nu, apenas usa uma toga especial.
Quando tudo é questão de hermenêutica nada é questão de hermenêutica, vejamos o Barrão que é iluminista de lantejola de dia e um inveterado Vox populi , Vox Dei que eu sei à noite, e claro à tarde, ali de calça curta, um déspota esclarecido no armário. Nada melhor do que um chá à tarde.
Então nesse mundo de descoberta, de novas vertentes e ministros enquadrados acovardados, descobrimos por exemplo que a expressão ninguém será culpado antes de transitado em julgado se tratava apenas da alcunha culpado, claro porque não. Ora, mas se eu não cometesse ato de improbidade administrativa previsto no art 11° III, sobre o então investigado Lula, a presidente da República e a familiares do ex-presidente, ele teria ido para o braço do Gilmar e não valeria a máxima em "Fuckséotraste", ou aha, uhu o Pastoso é nosso. Claro, que essa improbidade manifesta, não poderia ser crime de hermenêutica tanto que ninguém foi condenado.
Particularmente, sou contra a lei de abuso de autoridade, pois esta servirá para prender os juízes pela democracia, eu sinceramente preferiria o fim do CNJ e CNMP, que órgãos inúteis e logo declarar a imputabilidade dos juízes e promotores.
No mais, somente assim que as placas devem ser obedecidas por todos, menos pelos inimputáveis. A mais lúgubre zona cinzenta

Lei desnecessária. Aumento da litigiosidade em vão.

Vinícius Oliveira (Outro)

O artigo foca muito no comando do tipo penal "não prenderás ilegalmente", que é obviamente tautológico e se esquece de que é um tipo penal: prevê sanção penal e todas as suas consequências. Uma autoridade pode ser processada numa situação em que, por exemplo, o risco para a instrução processual (destruição de provas) parecer claro para ela, mas não para o advogado do indiciado que moverá um processo criminal contra a autoridade coautora que, por ventura, presa, moverá, por sua vez um processo crime contra quem a prendeu. Essa lei é uma inutilidade absoluta. Já há inúmeros instrumentos que nos protegem contra o abuso de autoridade. E que se discuta o abuso no próprio processo. A lei só vai estimular mais a litigiosidade.

Satanás e seus demônios

Maria I (Outros)

Prenderam o satanás mas os demônios continuam soltos, El Cid e seus filhotes.

Sério?

Belotto de Albuquerque (Outro)

Na sanha apaixonada em defesa dos acusados da Lava Jato, o Lênio defende a Lei de Abuso de Autoridade que dá poder para autoridades "abusarem de sua autoridade". Uma clara interferência do Poder Legislativo a separação e independência entre os Poderes, cravados com status de clausula pétrea na constituição.

Mas quem faz jantar de desagravo segurando a mão do Dias Toffoli depois deste mover censura de órgãos de imprensa e na semana seguinte faz questão de dizer que jornalista manipular conversas obtidas por meio de hackers e publicá-las com diversas alterações 'é liberdade de imprensa', é capaz de qualquer coisa. Inclusive de dizer que projeto de lei com autoritarismo explicito do legislativo em desfavor aos outros poderes é democracia.

Dworkin deve estar orgulhoso pelo articulista ter 'realmente lido o livro que cita'.

Patético.

Satanás e seus demônios

Maria I (Outros)

E eu que acreditei que satanás sendo presidiário por mil anos o bem venceria o mal!!!

well, imagine my shock

Thiago Bandeira (Funcionário público)

Lenio gosta dos textos da Gabriela Coelho. Que surpresa não??

só tem inocente preso na Lava Jato, realmente um abuso

daniel (Outros - Administrativa)

quantos inocentes presos na Lava Jato, todos devem ser canonizados.

Visão Acadêmica

Roberto Albatroz (Advogado Autônomo - Criminal)

O parecerista, porque acadêmico, vive num mundo teórico, ideal.
Segundo ele, os policiais, promotores e juízes somente serão processados e punidos, se e quando infringirem a lei que se avizinha.
No mundo real, contudo, não é assim.
A lei será usada como instrumento de pressão, tipo: ou você decide e age como eu quero, ou digo que você cometeu abuso.
E pela simples possibilidade de aporrinhação, os juízes, em especial, decidiram de forma a "agradar o freguês".
E isso é ruim, bastante ruim.
Este, então, o busílis.

Silêncio

Blair (Bacharel)

Perfeito, Professor!!

A partir do momento em que "prender alguém em desconformidade com as hipóteses legais" for do interesse de nossos representantes e autoridades políticas, podemos afirmar com toda a (in)segurança que a última rosa do jardim foi roubada, junto com ela a nossa voz, restando apenas o... (silêncio)

Disso ele entende!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Falou que é "caminhar por zona cinzenta", "submundo hermenêutico", "tramóia processual com o MP" etc., etc. e mais etc., disso Sérgio Moro entende! Só faltou querer fundamentar o veto ressuscitando o repugnante "livre convencimento motivado". Dá exposição, só faltou Moro dizer: "relax, pessoal, nós, juízes, somos seres imaculados, nunca erraremos, nunca cometeremos arbitrariedades, nunca seremos arbitrários na condução do processo. Esqueçam, então, essa 'leizinha'".

Comentar

Comentários encerrados em 28/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.