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Movimentação financeira

Diário Oficial publica MP que leva o antigo Coaf para o Banco Central

A medida provisória que transforma o Coaf em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada agora ao Banco Central, foi publicada na edição desta terça-feira (20/8) do Diário Oficial da União.

Sede do Banco Central em Brasília

De acordo com a MP, a unidade terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. A UIF será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros".

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz a MP, que confirmou a saída do órgão, que era meta do ministro Sérgio Moro (Justiça) e estava no Ministério da Economia.

Nesta segunda-feira (19/8), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

Criado em 1998 no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a prever a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em nota divulgada também nesta segunda à noite, o Banco Central disse que a UIF é dotada de autonomia técnica e operacional. “Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central, dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro."

O BC informou que “será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais”.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2019, 10h49

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