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Sem testemunhas

Condenação de assédio moral precisa de prova além de depoimento, diz TRT-18

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O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma empresa de vistoria em veículos, por ausência de provas de assédio moral.

Dano moral - Spacca

O trabalhador alega que teria sido dispensado por ter comparecido a uma audiência na Justiça do Trabalho para depor em favor de um ex-colega de serviço e seu superior teria determinado sua dispensa por não querer um suposto “traíra” na equipe.

Nem o trabalhador nem a empresa conseguiram comprovar a existência ou ausência de assédio moral.

O relator, desembargador Eugênio Cesário Rosa, explicou em seu voto que o evento que causou o ato tido como ilícito, atingindo a dignidade do trabalhador, deve ser devidamente comprovado. “Melindres ou meros desgostos não caracterizam prejuízo de ordem moral, sob o ponto de vista jurídico”, considerou o relator.

Segundo Cesário Rosa, o autor da ação afirma ter sido demitido em razão de seu testemunho no processo de um ex-colega contra a empresa. Diante disso, seu supervisor, que estaria presente no momento, afirmou que ele “pagaria caro” por ter ido à audiência, além de ter sido chamado de “traíra” quando chegou à empresa. Para o relator do processo, no entanto, o trabalhador não conseguiu comprovar o fato.

“Nenhuma testemunha presenciou o fato alegado pelo trabalhador, sabendo dos fatos por ele próprio (autor) ou por ouvir dizer, circunstância que não pode ser considerada como prova”, afirmou o desembargador. Por fim, ele reformou a sentença para excluir a condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

Processo 0011559-49.2018.5.18.0081

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2019, 6h11

Comentários de leitores

1 comentário

perigoso isso

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Claro que deveríamos analisar o caso concreto pra saber, o histórico da empresa, dos trabalhadores, o que as testemunhas falaram. Mas não deixa de ser perigoso não admitir a palavra da vítima, em um ato ilícito que não deixa provas concretas, não ser considerada como prova suficiente. Em teoria, o patrão poderia fazer qualquer tipo de assédio verbal a qualquer empregado dentro da sala dele, sem deixar outras testemunhas, ou só com testemunhas que não fossem ser consideradas (como parentes da vítima ou pessoal da própria empresa que não testemunharia contra o patrão), e nada poderia ser feito a respeito.
Seria saudável analisar o histórico do cara, se há outras reclamações, se as testemunhas de "ouvir falar", como disse o desembargador, sabem se é o único caso de assédio moral, se eles acham que de fato o patrão tem um perfil que faria algo nesse sentido...
claro que não se pode simplesmente considerar a palavra do empregado de maneira absoluta, se as mesmas testemunhas dissessem que o patrão tem uma conduta ilibada, exemplar, e que nunca fez nada parecido mesmo em situações de maior estresse, tudo bem, desconsidera. é um equilíbrio difícil de conseguir. exigir prova direta não me parece a melhor solução.

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