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Benefício vetado

CNJ suspende auxílio para juiz do TJ-SP comprar livros e computadores

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Em caráter liminar, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento de auxílio financeiro a juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo para compra de obras jurídicas, softwares e hardwares.

A decisão é do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, relator de pedido de providências requerido pelo CNJ.

A resolução leva em conta relatório de inspeção realizado pelo conselho em março de 2018. O documento constata que o benefício está previsto apenas em portaria da presidência do tribunal.

O valor para reembolso de livros e softwares é limitado a R$ 3,5 mil ao ano. O mesmo valor limita a compra de computadores a cada três anos.

No entendimento do relator, o pagamento do auxílio é indevido por não estar arrolado na Lei Orgânica da Magistratura. Em dezembro de 2017, a Corregedoria Nacional de Justiça expediu o Provimento 64/12017, que submete ao prévio controle do CNJ o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na lei.

O precedente, segundo o relator, representa “violação o princípio da moralidade causados pela manutenção do pagamento de verba idêntica à parcela já suspensa em medida liminar em ADI, por inconstitucionalidade”.

Pedido de Providências 0007270-75.2018.2.00.0000
Portarias nºs 7.392/2007, 8.442/2011, e 8.534/2012 do TJ-SP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2019, 18h35

Comentários de leitores

3 comentários

Rodrigo P. Barbosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Rodrigo P. Barbosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Caro Rodrigo,

Eu sei que existem executivos/CEOs que ganham um monte de coisa. Mas eles podem ir para a rua no dia seguinte se pisar na bola. No Judiciário o magistrado pode tudo pois não tem um chefe na cola dele como um CEO tem, e ele é protegido pelas Corregedorias. Já na iniciativa privada, cometeu muitos erros, vai para rua, sem dó. Entendo que para o Judiciário ser o que todos esperam, é preciso muiiiiiiiiiitas mudanças. Elenco algumas: para ser magistrado, tem que ter no mínimo 35 anos, 10 anos de carreira jurídica -------------- (sim, terá uma fila de gente querendo ser magistrado por vocação. Não se preocupe pois candidatos é que não faltarão. Tem muita molecada sendo magistrado sem o menor preparo emocional e de vida) ----------------- / passar de 3 em 3 anos por avaliação psiquiátrica/psicológica séria e independente (sim, os magistrados são seres humanos e podem ter ansiedade generalizada, depressão, fobia, egocentrismo, bipolaridade, neuroses, psicoses, etc.) / não vitaliciedade / aposentadoria compulsória sem receber um centavo por mês / quadruplicar o número de fiscais do CNJ para dar conta de tanta reclamação e representação. Somente com estas pequenas mudanças, vc veria um salto de qualidade, eficiência, menos EGO e mais empatia, etc. Um choque revolucionário.

Já no Judiciário, o sujeito ganha um monte de ""extras"", sendo que não as utiliza para seu aperfeiçoamento e melhora da qualidade do serviço entregue à sociedade.

Não sei se vc sabe, em pesquisa, a confiança no Judiciário é de 29, sendo que a na polícia é de 27%. Olha a vergonha que é, em regra, ser do Judiciário.

Re: Luxiria

Rodrigo P. Barbosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Carlos, não que isso justifique a prática no TJSP, mas conheço algumas empresas do setor privado que não apenas fazem isso, mas financiam veículos, pagam cursos etc para seus diretores. Não é uma prática tão incomum, em especial em grandes multinacionais que precisam competir por profissionais de alto escalão.
Mas, como eu disse, empresas privadas fazerem ou não fazerem não justificam o TJSP fazer. Alias, acho bastante absurdo querer comprar um órgão público com uma empresa privada. Isso é uma mentalidade que precisa acabar.

Luxuria

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Quais empresas do setor privado concedem aos seus diretores verba para compra de obras literárias, softwares e hardwares?

Por aí se vê a diferença entre o público e o privado.

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