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Cabe recurso

TRE-SE cassa mandato do governador e vice-governador de Sergipe

Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu cassar o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva e da vice-governadora, Eliane Aquino Custódio.

A sentença atendeu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que denunciava uso de máquina pública em favor da candidatura do governador cassado.

Belivaldo Chagas Silva foi condenado por aproveitar o mandato que já exercia nas eleições de 2018, valendo-se do programa assistencial “Mão Amiga”, de excesso de ordens de serviço no período pré-eleitoral e da antecipação do 13º salário dos servidores públicos estaduais.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Diógenes Barreto, afastou a ocorrência de irregularidade de todos os 5 pontos elencados pela Procuradoria Regional Eleitoral, em razão da falta de elementos que comprovassem a materialidade do abuso de poder econômico.

Apesar disso, o magistrado destacou que a concentração de assinaturas de ordens de serviços no período pré-eleitoral é, em seu entendimento, abuso de poder político. A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator. O juiz membro do TRE-SE, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, foi o único voto divergente.

Belivaldo Chagas Silva foi condenado à perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos. A vice-governadora Eliane Aquino Custódio também teve o mandato cassado, mas não recebeu pena de inelegibilidade. Com informações da assessoria de imprensa do TRE-SE.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2019, 21h16

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