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Supremo não legislou nem fez analogia ao considerar homofobia como racismo

Comentários de leitores

6 comentários

Então não há omissão!

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se o STF não "criou" o tipo penal, mas apenas promoveu a interpretação "constitucional" de um tipo penal que estaria "escondido" dos que não possuem a superioridade intelectual necessária para compreender tipos penais de natureza sócio-política - categoria que, confesso, nunca estudei na faculdade -, então não há omissão do legislador! Haveria apenas do MP (que nunca havia pensado em denunciar alguém nos termos definidos pelo STF) e, talvez, do Judiciário (se não aceitasse tais denúncias). Logo, a ADO deveria ter sido julgada improcedente, pois omissão não há. E mais: todas as condutas praticadas no passado e que, em tese, se amoldam ao tipo penal ora "revelado" - e que não estiverem prescritas - devem ser levadas à justiça para a devida aplicação da lei penal.

Espetacular

Rafael Valentini (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

De longe um dos melhores escritos que já li em quase dez anos de leitura diária do ConJur.

Já havia acompanhado a sustentação oral do autor, que foi alvissareira e digna de recordação eterna por parte do STF.

Enfim, os meus mais sinceros parabéns ao autor.

Obrigado pelas informações

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Está explicado de onde partiu tanto sectarismo do voto do Min. Celso de Mello: diretamente da cartilha do ativismo ideológico. Essa é a estratégia típica dos radicais: agredir colocando a culpa na vítima. O homossexual seria o perseguido por um sistema estruturado de poder, postulado a partir do discurso de seus simpatizantes: logo a única postura jurídica cabível seria a proscrição de seus adversários, identificados como um egoístico grupo dominante. É a ameaça suposta que justifica a opressão concreta.
O homossexual é um cidadão, que tem (deveria ter, pelo menos) os direitos de um cidadão. A partir do momento em que um cidadão homossexual tem direitos próprios - ainda mais o muito conveniente direito de silenciar seus opositores - ele não é mais um particular, é membro de um grupo opressor.

O Direito Penal

Felipe Vencato (Estagiário)

O tipo penal deve ser claro e objetivo. Não pode ficar escondido atrás de conceitos sócio-políticos como afirma o autor do artigo, muito menos dependente da interpretação dos magistrados. Ou um fato é crime e esse crime está positivado em lei, ou não deveria ser.

Quem tipifica crime em lei? É o Legislativo ou o Judiciário?

Muita insegurança jurídica por parte do STF. Veja que por esta interpretação do Suprema Corte, fica muito fácil criar novas condutas humanas que podem ser criminosas.

Problema

O IDEÓLOGO (Outros)

A decisão do STF na equiparação de crimes vai trazer mais problemas que soluções.

Decisão ad hoc

Matheus Henrique (Advogado Autônomo)

Pena que esse "racismo social" não foi levado em conta no julgamento das cotas raciais (ADPF 186), pois, a partir disso, todas as minorias sociais teriam direito a aludida cota. Portanto, me parece decisão de ocasião (ad hoc). Aliás, o autor do texto vive criticando o Lenio Streck nos comentários das colunas Senso Incomum, em pese o professor Lenio nunca (acertadamente) ter lhe dado atenção (haha)!

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