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Comentários de leitores

15 comentários

É aí que tudo fica pior

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Porque a lei já é ruim por si só, praticamente inaplicável.
O parágrafo 1º do artigo 1º já inviabiliza 99% de processo em casos de abuso de autoridade, com seu elemento subjetivo. O abuso só se configuraria se for praticado pra vantagem sua ou de outrem, prejuízo do "abusado" ou "mero capricho" da autoridade.
Coisas difíceis de se provar. Considerando que seriam juízes julgando juízes, o nível de exigência pra esse tipo de prova será inalcançável. o MP não gosta da lei, o judiciário menos ainda. o que vai acontecer? a desculpa já veio pronta: o promotor não vai oferecer denúncia por "não estarem presentes os elementos subjetivos do tipo penal". e, se algum promotor corajoso o fizer, o juiz que não vai se convencer que estão presentes. Afinal, é muito raro um agente público ter alguma vantagem pessoal clara com, digamos, a prisão de alguém, ou ter proximidade do réu o suficiente pra caracterizar que fez aquilo para seu prejuízo. sobra o mero capricho. mas não é mero capricho se o juiz "demonstrar" que fez aquilo por convicção técnica.
Teoricamente, o juiz poderia ter a convicção que uma ditadura do judiciário é positivo, e isso deixa de caracterizar mero capricho, que invalida a aplicação da lei, por falta do elemento subjetivo. A jurisprudência atual favorece muito o abuso de poder, e com jurisprudência, como provaríamos o "mero capricho"? e como um promotor que não quer aplicar a lei, convenceria um juiz que não quer aplicar a lei, que está provado um elemento subjetivo apoiado por jurisprudência?

Moro não confia nos Tribunais Superiores Brasileiros

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Verdade Vinícius VBM (Outro), Moro confia nas cortes de apelações Federais e na Suprema Corte dos USA, afinal, pelos relevantes serviços prestados a industria de petróleo foi homenageado no The Council of America fundado por David Rockfeller, titulo honoris causa da Universidade de Notre Dame e homenagens na Capital Mundial da Lavagem de dinheiro, o Principado de Monaco, onde saiu na foto com Doria Gari Vuiton e respectivas. Quando entra na CIA em langley Virginia o celular dele conecta automaticamente no WIFI agência. Engana´-se todos durante algum tempo mas não todos durante todo o tempo. Moro e Dallagnol Powerpoint, são Walking Deads, mortos vivos políticos, não se elegem para nada principalmente para Cafetão de Bahamas.

Viva a Lei contra Abusos de autoridade

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Vale lembrar a velha piada entre advogados:
Qual a diferença entre Deus e o Juiz de Direito?
O primeiro sabe que não é juiz.
Vale também o antigo brocado: "em se tratando de matéria de direito como decide o juiz? conforme manda a lei."
Juiz de Direito de primeira e segunda instância não interpretam a lei mas os fatos a luz das leis daí decisões terem de ser fundamentadas na forma da lei.
O STJ deveria tratar de uniformizar a jurisprudência e os Tribunais de aplicar no segundo grau de jurisdição.

Moro não confia é em nosso tribunais superiores

Vinícius VBM (Outro)

Acho que Moro não confia é em nossos tribunais superiores, que vão interpretar a referida lei. E tem toda a razão para isso!!!!

Precisamos economizar

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Não é de hoje que sabemos que em um estado policialesco, os órgãos tendem a confundir suas missões e que os burocratas trocam figurinhas, seletivas na maioria dos casos, mas se os burrocucarachas trocam figurinhas, a pergunta é porque tantos burocratas atuando.
A minha contribuição é uma reorganização do sistema quimérico brasileiro, tendo em vista que o juiz acusa, de fato precisamos do Ministério Público? Que órgão inútil. Os advogados que só fazem aborrecer os juízes em audiência, seriam mesmo necessários? Só fazem aumentar a pena do réu.
Procuradores de Estado são necessários? Não poderíamos substituir os procuradores por office boys dos governadores e presidente? Hoje já existe email, basta dar o aumento para o órgão acusador do judiciário que as deliberações são atendidas.
Precisamos de juiz na área penal? se o cabo e o soldado já são suficientes para fazer o julgamento e a execução, para que temos policia civil, delegados, ministério público e judiciário nesta área. Já dá para fechar várias delegacias e varas. Aliás, o MP que não aprendeu a investigar já é desnecessário mesmo faz tempo.
Vamos lá , precisamos de polícia nas ruas, se tudo é feito com hackeamento, gravações e panoptismo, se liberarem as provas ilegais já aliviaria muito esses pedidos de quebra de sigilo.
Então assim, a polícia julga, o MP investiga, o juiz acusa e fica tudo certo, demitimos o excedente e economizamos. Aliás, todo mundo faz tudo. O que não dá é ficar essa mentira de independência e democracia.

Bom texto

José Leandro Camapum Pinto (Outros)

Eita lambança do STF essa semana. E capitaneada pelo M. Alexandre de Moraes. Mas olhe só: "estupro vaginal e estupro anal em sequência são dois crimes em concurso material."
E outra: "Fundef deve ser federalizado. Os estados menos desenvolvidos estao dando isenções demais quanto ao ICMS".
Oh, seu ministro (inho), vamos estudar mais a Constituição na parte dos seus princípios fundamentais (diminuição das desigualdades regionais). Não puxe a sardinha somente para o seu rico estado de São Paulo.

Análise simplista

Roberto Albatroz (Advogado Autônomo - Criminal)

A questão não se cinge a confiar ou deixar de confiar em juízes ou promotores. Isso é o de menos.
O ponto é que para cada decisão tomada que desagrade, uma representação (notitia criminis) será formulada. Já ouvi de dois juízes que eles pretendem decidir de forma a não desagradar, pois não querem aporrinhação.

Hermenêutica Conveniente

Alberto Prado (Funcionário público)

No Brasil a hermenêutica faz bala de canhão dobrar esquina. A Lei diz que dois mais dois são quatro. Mas o ministro Barroso, por exemplo, chuta o "balde" e na sua sala em Brasília põe o ouvido na janela pra ouvir a "voz das ruas". Escolhe a voz que lhe convém, sem dar satisfação a ninguém.
Ser juiz sem compromisso com a Constituição e a Lei enseja tantos e maravilhosos poderes que o Ministério Público e a PF também querem.

Quem detém o poder, dele tende a abusar

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Com a ressalva de alguns pontos, a lei visa a evitar, por exemplo, investigações e denúncias sem indícios mínimos e/ou justa causa, com o cidadão tendo de recorrer a advogados, por ter a sua honra e dignidade conspurcadas; a saúde abalada; credibilidade e reputação jogadas na lama.

A propósito

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

"Poucas leis há que não sejam boas quando o Estado não perdeu os seus princípios; e, como dizia Epicuro ao falar das riquezas, não é o licor que está corrompido, mas a ânfora" (Montesquieu).

O problema é a falta de fundamento

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Nenhum receio quanto à referida lei.
O problema é a falta de fundamento que impera no Direito, é a teoria prevalente que não é confiável, porque submetida ao relativismo moral.
Só há duas hipóteses de inconstitucionalidade, ou se viola a letra da lei ou seu espírito, e este serve para determinar aquela.
Contudo, para o relativismo, não há espírito.
Hoje nós temos "casamento gay", contra a constituição, e crime criado por julgamento, contra a Lei.
Certíssimo, o texto, portanto: "O que há é um conjunto de decisões que substituíram a lei e a CF."
O livrinho está o que fizeram dele, rejeitando sua dependência do Livro, que está na origem daquele livrinho, promulgado "sob a proteção de Deus".
www.holonomia.com
Deus acima de tudo e de todos, inclusive de Jesus!

Texto magnifico

Oiracis10 (Professor Universitário)

Dizer o que do texto do Professor? Colo ele mesmo diz, foi na pleura. Sem resposta. Juizes e membros do MP se conhecem demais. Por isso têm medo uns dos outros. E mais não precisa dizer, professor.

o medo

John Paul Stevens (Advogado Autônomo)

Juizes e procuradores têm medo. De si próprios.

E dos textos de Streck. O "jurista". RISOS!

Sensacional texto.

Sebastião Cunha (Funcionário público)

Sem qualquer retoque. "na mosca".

Bingo!

Schneider L. (Servidor)

O hermeneuta defende projetos de lei que criminalizam a hermenêutica!

Grande jurista!

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