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Falhas nas Investigações

PGR pede no STJ acesso a inquérito que investiga morte de Marielle Franco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça a íntegra do inquérito policial instaurado para apurar possíveis irregularidades na investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

PGR pede a STJ que tenha acesso a inquérito que investiga morte de Marielle.
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Na ação, Dodge afirma que, por previsão constitucional, cabe exclusivamente à procuradora-geral da República verificar eventual pedido de deslocamento de competência das investigações. Segundo a PGR, a suspeita é de que a investigação original foi direcionada para inocentar mandantes

"O fundamento para este pedido só pode ser analisado diante de evidências que foram coligidas no inquérito instaurado para verificar se havia o desvio ou deficiência na investigação. Além disso, há ainda indícios de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro junto ao STJ", diz Raquel. 

A ação cautelar apresenta um histórico da atuação da PGR desde a data dos assassinatos, em 14 de março do ano passado, como a instauração do Procedimento Preparatório – oficializada dois dias após os crimes – e a requisição para o inquérito cuja íntegra é solicitada na cautelar. 

"Passados quase seis meses da denúncia e praticamente um ano e meio dos crimes, não se têm notícias da identificação dos mandantes e nem de providências para a responsabilização criminal dessas pessoas. A impunidade dos mandantes é manifesta", afirma. 

Dodge afirma ainda que há várias perguntas que seguem sem respostas "Foi feito um pedido de instauração de inquérito para apurar eventuais falhas na investigação, e a PGR não teve acesso às informações. Em julho, seguindo parecer do MP estadual, a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou o compartilhamento do inquérito solicitado", explica. 

Para Dodge, a decisão judicial impede o conhecimento do promotor natural – neste caso, a PGR –, de eventuais indícios da autoria intelectual de pessoa com prerrogativa de foro perante a corte.

"A negativa de acesso aos dados de investigação coligidos por requisição da própria PGR mantém o grave estado atual de incerteza em relação aos mandantes do crime, tornando perene a conclusão de que a morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes foi mero crime de ódio", diz. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR. 

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Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2019, 16h57

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