Consultor Jurídico

Notícias

Fortalecer os precedentes

Judiciário deve mudar cultura de debate e ter foco em decidir, diz ministro

Por 

"A família jurídica brasileira tem que ir para o divã para curar o trauma causado pelo fato de termos vivido quase sempre em regimes de exceção." A prescrição foi feita nesta sexta-feira (16/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante o "1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial", organizado e sediado pela Faap (Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo). 

Ministro Alexandre de Moraes falou sobre a necessidade de se fortalecer no Brasil a cultura de se seguir precedentes de cortes. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Moraes fez a palestra de encerramento do evento e falou com forte ênfase da necessidade de o Poder Judiciário do Brasil mudar de cultura. Deixar de priorizar a "beleza da discussão" e passar a se focar em atingir resultados. 

"Muitas vezes é mais importante que haja uma decisão, mesmo que errada. Melhor do que não ter decisão nenhuma. Isso deixa as pessoas seguirem em frente", disse. 

O ministro do Supremo alertou para a necessidade de que o Judiciário tenha como foco maior resolver os casos de forma rápida e que para isso é necessário enterrar a ideia de que seguir precedente é retirar independência do juiz. 

"Ninguém diria que o juiz inglês não tem independência, apesar de sempre seguirem fielmente os precedentes. Ter que torcer para qual juiz vai cair o caso não é Justiça. No Brasil se confunde independência judicial com anarquia de juiz. É preciso se criar uma cultura de se seguir súmula, repercussão geral, precedente e criar segurança jurídica", afirma. 

Para exemplificar, Moraes contou que até o ano passado era comum pessoas entrarem com Habeas Corpus até cair com um ministro que teria um entendimento que se adequava à tese de defesa. Uma mudança do regimento interno passou a mudar isso. 

Situações iguais devem ter resultados iguais — afirmou o ministro Alexandre de Moraes

Assumir responsabilidade 
O ministro disse também que os constituintes tiveram a sabedoria de dar ao Poder Judiciário o papel de mediadores de conflitos da República. Os dois processos de impeachment, segundo Alexandre de Moraes, demonstram o acerto da decisão. 

"Até a Constituição de 1988, quando havia conflito entre Legislativo e Executivo, as Forças Armadas eram chamadas para mediar. Isso gerou estado de exceção e ditadura. O constituinte olhou para o passado e viu se não colocasse um mediador, um novo conflito entre Executivo e Legislativo produziria outro estado de exceção", disse. 

Novos poderes, novas responsabilidades. O ministro ressalta que se antes de 1988 o Judiciário não tinha tanta interferência na vida nacional e passava quase desapercebido, hoje em dia tem o dever de assumir o papel e resolver os conflitos. 

"Quem é muito acionado e analisa tudo deve se preocupar em resolver e gerar segurança jurídica", afirmou. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2019, 20h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.