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Eleições de 2014

TSE rejeita contas de 2014 do PEN por omissão de receitas e despesas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a prestação de contas do Partido Ecológico Nacional (PEN), hoje Patriota (Patri), da campanha eleitoral de 2014. Foram verificadas omissões de receitas e despesas.

TSEValores repassados para candidatos devem obrigatoriamente constar como receitas e despesas na prestação de contas, diz Og

Em julgamento nesta quinta-feira (15/8), o colegiado suspendeu os pagamentos de seis duodécimos do Fundo Partidário e determinou que o partido devolva R$ 332 mil ao erário.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, apontou que foram encontradas irregularidades que ultrapassam R$ 1 milhão – valor que corresponde a 66% do total arrecadado pela legenda para a campanha eleitoral daquele ano.

As irregularidades foram identificadas com o cruzamento de prestações de contas individuais de candidatos do partido apresentadas à Justiça Eleitoral. "O partido pode repassar diretamente recursos da sua conta do Fundo Partidário para seus candidatos, mas esses valores devem obrigatoriamente constar como receitas e despesas na prestação de contas da agremiação", diz Og.

A maioria da Corte acompanhou o voto do relator, ficando vencido o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que propôs a suspensão de três duodécimos do Fundo Partidário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Prestação de Contas 96666

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2019, 21h12

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