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Nova Nomenclatura

TSE autoriza mudança do PRB para Republicanos

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O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou nesta quinta-feira (15/8) a mudança de nome do Partido Republicano Brasileiro para Republicanos. 

TSE autoriza mudança de PRB para Republicanos
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Na decisão, o ministro afirmou que o tribunal tem fixado essa possibilidade em casos similares, como os dos partidos Solidariedade e Avante, uma vez que inexiste prejuízo à lei.

"No mais, a pretendida mudança observou os termos preconizados no art. 7º, § 3º, da Lei 9.096/95, porquanto a nova nomenclatura não induz a erro ou a confusão", disse. 

O pedido de alteração de nome foi assinados pelos advogados Carla Rodrigues e Gustavo Simões.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2019, 12h01

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