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Receita diz que fiscaliza médico, não ministro do TCU

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A Receita Federal informou que não houve tentativa de “constranger” o o ministro Bruno Dantas e outros 56 contribuintes que contrataram um médico. Na sexta-feira (9/8), o ministro foi notificado para comprovar o pagamento de R$ 13 mil ao profissional no ano calendário de 2015-2016. 

Receita diz que fiscaliza médico, não ministro do TCU, Bruno Dantas. 
Divulgação

Na nota, a Receita afirma que o ministro não está sob fiscalização e que o pedido de informações se refere ao pagamento de serviços médicos a determinado profissional médico, que está sendo fiscalizado. 

"Trata-se de um procedimento comum de circularização de informações durante o procedimento de auditoria, que, para eventual exigência tributária, no caso concreto, sobre rendimentos não declarados pelo profissional médico dependem das provas, que necessariamente são obtidas junto a terceiros", diz a nota. 

Na nota, a Receita afirma ainda que, atualmente, há mais de 10 mil procedimentos de diligências destinados a buscar informações
de terceiros, que não se confundem com fiscalizações e que não distingue CPFs ou CNPJs, realizando um trabalho exclusivamente técnico e impessoal.

Entretanto, as investigações secretas conduzidas pela Receita, conforme noticiado pela ConJur em fevereiro, provam que isso é mentira. De acordo com a "Nota Copes 48", que instituiu o grupo especial de investigações, ele tem a atribuição de "identificação de indícios de crimes contra a ordem tributária, corrupção e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores envolvendo agentes públicos". Ou seja, investigando pessoas físicas específicas. 

Clique aqui para ler a nota da Receita.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2019, 15h44

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