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Fachin mandou investigar bancos e políticos com base em delação de Palocci

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A delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci resultou em abertura de investigações contra quatro bancos, 12 empresas e 12 políticos. Os procedimentos foram instaurados em 2018, por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da "lava jato". A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico.

Fachin determinou investigação de bancos e empresas em 2008 após delação do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antônio Palocci à Polícia Federal.
Carlos Humberto/SCO/STF

Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, a PGR apontou "a necessidade da adoção de diligências específicas quanto aos termos de depoimento do colaborador, por conterem narrativa de 'fatos criminosos em locais e datas distintas". 

Segundo Fachin, Palocci, na delação, contou sobre repasses indevidos às contas eleitorais do Partido dos Trabalhadores, no ano de 2010, em troca da promulgação da MP 47. 

"Houve pagamento de R$ 64 milhões de reais ao PT em razão do auxílio político concedido ao Grupo Odebrecht, no tocante ao aumento de linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola", disse. 

Fachin afirmou ainda, segundo Palocci, houve também pagamento de vantagens a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para impedir um processo administrativo fiscal em desfavor da empresa RBS, com auxílio do próprio Palocci.

Fachin enviou 22 anexos para a Justiça Federal em três Estados e Distrito Federal: 11 a São Paulo; 5 para Brasília; 3 ao Paraná e um ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro. Só um anexo ficou no STF, o 21º. Ele trata de suposto repasse de R$ 64 milhões da Odebrecht ao PT por "aumento de linha de crédito" do BNDES.

Mesmo assim, a delação foi considerada "frágil" por investigadores do MPF do Paraná, antes de ser firmada com a PF, também mirou ex-colegas de legenda.

Clique aqui para ler a decisão de Fachin. 
Pet 7.802

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2019, 19h06

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