Toffoli diz que inquérito das fake news representa "legítima vontade" do STF

Em manifestação enviada nesta quarta-feira (14/8) ao ministro Luiz Edson Fachin, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que a investigação do inquérito das fake news "evidencia legítima manifestação da vontade do Supremo Tribunal Federal em ver instaurada investigação contra supostos autores de crimes contra a honorabilidade e a segurança da Corte". 

G.Dettmar /Agência CNJ

Toffoli também justificou a instauração do inquérito afirmando que "ao praticar infração contra os ministros, ofende-se o próprio STF, já que eles são órgãos deste Tribunal". Assim, caberia a ele, enquanto presidente da corte, dar início ao procedimento.

Toffoli disse ainda que a investigação vai apurar infrações "em toda a sua dimensão", e se voltar para a identificação de ações criminosas e "associações de pessoas". A manifestação foi emitida no âmbito de uma ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a abertura do inquérito.

"A apuração das infrações que motivaram a instauração do inquérito, como consignado na portaria, deverá ocorrer ‘em todo a sua dimensão’, o que compreende não apenas a investigação de ações criminosas isoladamente praticadas, como também a identificação de associações de pessoas constituídas com o fim específico de perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão", diz Toffoli. 

Toffoli afirma ainda que o foco das investigações compreende também "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Supremo Corte" por parte "daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito".

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MS 36.422