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Ofensas a ministros

Toffoli diz que inquérito das fake news representa "legítima vontade" do STF

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Em manifestação enviada nesta quarta-feira (14/8) ao ministro Luiz Edson Fachin, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que a investigação do inquérito das fake news "evidencia legítima manifestação da vontade do Supremo Tribunal Federal em ver instaurada investigação contra supostos autores de crimes contra a honorabilidade e a segurança da Corte". 

Inquérito das fake news vai apurar infrações em toda a sua dimensão, diz Toffoli.
G.Dettmar /Agência CNJ

Toffoli também justificou a instauração do inquérito afirmando que "ao praticar infração contra os ministros, ofende-se o próprio STF, já que eles são órgãos deste Tribunal". Assim, caberia a ele, enquanto presidente da corte, dar início ao procedimento.

Toffoli disse ainda que a investigação vai apurar infrações "em toda a sua dimensão", e se voltar para a identificação de ações criminosas e "associações de pessoas". A manifestação foi emitida no âmbito de uma ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a abertura do inquérito.

"A apuração das infrações que motivaram a instauração do inquérito, como consignado na portaria, deverá ocorrer ‘em todo a sua dimensão’, o que compreende não apenas a investigação de ações criminosas isoladamente praticadas, como também a identificação de associações de pessoas constituídas com o fim específico de perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão", diz Toffoli. 

Toffoli afirma ainda que o foco das investigações compreende também "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Supremo Corte" por parte "daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito".

Clique aqui para ler a manifestação.
MS 36.422

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2019, 21h24

Comentários de leitores

5 comentários

Falou o ministro do supremo, repetente de concurso para juiz

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

.... e a impressão que fica é a de que o cavalheiro desconhece Direito e Processo Penal mas entende muito de camaradagem.

Discurso de ditadores

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao contrário do que afirma o ministro Dias Toffoli, repetindo discurso de todos os ditadores que a Humanidade já conheceu até hoje, órgão público ou poderes da República não possuem honra a ser resguardada. Quando alguém critica o Supremo, ainda que de forma incisiva, não estará praticando qualquer conduta ilícita. No entanto, aqueles que atuam na Corte como julgadores podem, enquanto pessoas, serem sujeitos passivos de condutas abusivas ou criminosas, que ofenda a honra ou reputação. Da mesma forma, nenhum julgador no Brasil está autorizado pela lei ou pela Constituição adotar medidas jurisdicionais, no exercício de sua função pública, em favor de si próprio. Aquele que o faz pratica o crime de prevaricação.

Infame inquérito das Fake Newa

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

O Sr. Toffoli jamais foi conhecido por seu saber jurídico.
Qualquer estudante do 1º semestre do curso de direito conhece o princípio da inércia do judiciário.
A partir do momento que o Supremo investiga, torna-se suspeito para julgar.
Perguntem ao "jurista" Lenio.

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