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Simples recusa de cobertura do plano de saúde não causa dano moral, diz TJ-SP

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A simples recusa de cobertura do plano de saúde, por si só, não causa danos morais. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma operadora de indenizar um paciente por negar o pagamento de cirurgia com assistência robótica para tratamento de doença renal.

Relator entendeu que dano moral não ficou configurado, porque, apesar da recusa inicial do plano de saúde, o tratamento foi feito posteriormente
Reprodução

A decisão reformou sentença de primeiro grau, que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, com valor fixado em R$ 15 mil. Para o relator do recurso, desembargador Giffoni Ferreira, o dano moral não ficou configurado, porque, apesar da recusa inicial do plano de saúde, o tratamento foi feito posteriormente, sem prejuízo ao paciente.

“A antecipação de tutela deferida, pela palavra dos doutos, sublimou o tal dano moral posição essa encampada pelo posicionamento de insignes Juízes, desta Câmara, suso revelada ficando, assim, de proêmio afastada a concessão, além do que elevado por demais o 'quantum' arbitrado, em dissonância com a atual jurisprudência do Magnífico Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.

Por outro lado, a Câmara manteve a sentença no que diz respeito ao método de tratamento escolhido pelo paciente. “Rol da ANS não é impedimento à concessão do ato por método mais moderno e eficaz e pouco invasivo, notando-se a necessidade da precisão cirúrgica que tal, ante a delicadeza do ato realizado, e a gravidade do morbo que acomete o segurado”, disse o relator, que também destacou a escolha de uma clínica credenciada junto ao plano de saúde para a cirurgia com assistência robótica.

Clique aqui para ler o acórdão.
1116723-52.2018.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2019, 11h20

Comentários de leitores

5 comentários

Sério mesmo?

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

A decisão foi boa mas poderia ter sido excelente.
O plano cobre um procedimento e alguns santos, que desejam fazer experiências ou treinamentos com humanos, usam do judiciário para conseguir isto.
O direito ao procedimento foi garantido. Ponto. Obrigação cumprida. São tempos diferentes mesmo. Se quer um super plano, pague por isso. Ou vire deputado que gasta 150 mil em tratamento dentário e todos ficam quietos.
Quanto ao método a operadora não é obrigada a cobrir qualquer coisa de qualquer jeito (exceto o plano de Suas Excelências).
A realidade do lado de cá é deveras perigosa, o SUS não aguenta mais e a viúva padece.
O resto é mimimi e tentativa de locupletamento em honorários e da indústria do dano moral.
Duvido daqueles que opinam sobre tudo e sobre todos.

Realmente, não há um argumento convincente! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Deveras, de uns tempos para cá observa-se uma viragem nas decisões do TJSP que passaram a ser mais favoráveis às operadoras de plano de saúde do que aos consumidores por elas lesados, decisões estas que simplesmente ignoram as denúncias que o IDEC vem fazendo há anos, como o fato de a ANS estar repleta de egressos dos quadros ou indicados pelas operadoras e atender mais aos interesses destas do que dos consumidores.
Quanto às indenizações, já eram módicas, pois o valor em reais foi sendo reduzido ao longo do tempo e hoje não representa nada ou quase nada, comparado com os valores que das condenações de 20, 15 ou 10 anos atrás. Se se levar em consideração ainda a inflação ou a variação cambial, as indenizações atuais não passam de verdadeiras ninharias para as operadoras, por isso que representam para elas um estímulo a continuarem violando as normas do Código de Defesa do Consumidor e a expor o consumidor a situações vexatórias, como a retratada na notícia, pois ainda que o tratamento tenha sido realizado, até que isto fosse conquistado através de um provimento judicial, o sujeito viu-se excruciado, abalado em sua esfera anímica, imerso na incerteza se conseguiria ou não o tratamento para sua saúde, o que configura, por si só, abalo a direito da personalidade e, portanto, dano moral indenizável, pois não basta que o tratamento tenha sido conseguido. É necessário que isso tivesse ocorrido quando solicitado. A negativa, que obriga buscá-lo no Judiciário, configura dano moral indenizável, sem contar ainda a incidência do tal desvio produtivo (embora eu, pessoalmente, não concorde que represente dano moral, o STJ já sedimentou o entendimento de que se trata de dano dessa categoria), absolutamente caracterizado na espécie.
(continua)...

Realmente, não há um argumento convincente! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)...
Essa viragem surpreende ainda mais quando verifico que já saí vencido numa causa e que o TJSP condenou uma pessoa jurídica por dano moral apenas pelo fato de a parte contrária ter proposto ação para discutir se havia ou não o direito pleiteado. No caso, a perícia detectou que os danos materiais constatados não decorriam de ato da parte ré, mas de ato praticado pelo vizinho da parte autora. Mesmo assim o TJSP condenou a parte ré no pagamento dos danos materiais e de danos morais pelo simples fato de a parte autora ter ingressado com a ação.
Já vi muitos absurdos judiciários, erros grosseiros que não são corrigidos e não há explicação razoável para isso a não ser uma vontade preordenada em não permitir a elevação estatística e assustadora dos erros judiciários. Prefere-se, então, não aplicar a lei, dar aos fatos uma interpretação onírica, transferir para a parte sucumbente a responsabilidade sob o argumento de que está inconformada com a derrota, tudo sem a decência e a honestidade intelectual de dizer qual é a norma legal aplicada ao caso.
Vivemos, sim, um momento triste e crise institucional. A instituição sob forte abalo é a lei, que não é aplicada pelo Judiciário. O pior é que ninguém sabe o que fazer para reverter esse quadro teratológico.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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