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Sem remuneração

MP-SP suspende por 15 dias promotor que pediu laqueadura de mulher pobre

Passado mais de um ano que um promotor ajuizou ações pedindo a laqueadura de mulheres pobres, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-SP decidiu puni-lo. A pena: uma suspensão de 15 dias, sem remuneração. 

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o colegiado se reuniu nesta quarta (14/8) e, por maioria de votos, entendeu que o promotor infringiu a Lei Orgânica do MP por não "desempenhar com zelo e presteza suas atribuições".

Inicialmente, a corregedoria pediu punição de 30 dias, mas a turma votou por uma sanção mais leve. Segundo a reportagem, depois do julgamento, a defesa do promotor afirmou estar satisfeita com o resultado.

O relatório da investigação, assinado pelo procurador Marcio Sergio Christino, aponta que o promotor agiu da mesma forma contra outras quatro mulheres da cidade. O ponto comum: todas pobres e viciadas em algum tipo substância química, informou o jornal.

Usuária de drogas
O caso ganhou repercussão em junho de 2018, quando um juiz que determinou laqueadura em uma usuária de drogas em Mococa, no interior de São Paulo. 

O pedido foi feito pelo promotor Frederico Liserre Barrufini, e acolhido pelo juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, que assinou liminar em junho de 2017, obrigando o município a arcar com a cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 100. A decisão diz que a mulher confirmou o interesse.

O procedimento chegou a ser suspenso porque, à época, ela estava na sexta gravidez. O Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a cassar a ordem em maio de 2018, quando o procedimento já havia sido feito, e determinou que as corregedorias do judiciário paulista e do MP-SP analisassem a conduta dos envolvidos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2019, 21h32

Comentários de leitores

6 comentários

Falácia

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É evidente que o Promotor não foi punido pela decisão de pedir a laqueadura. É a notícia que faz parecer que as duas coisas estejam vinculadas.

O certo é deixar fazer mais filhos

WDS (Advogado Autárquico)

O certo é deixar esses usuários de crack fazendo mais filhos por aí, largando-os na Praça da Sé como vejo todo dia pra virar bandidos e drogados. Usuários de crack não cuidam nem deles, quem dirá de uma criança. O promotor não estava errado, mas "pega mal" falar isso, por isso foi punido. Quantas e quantas crianças nascerão já com a vida ferrada por conta dessa irresponsabilidade?

Até quê ponto?

João pirão (Outro)

Será que a ideia é tão descabida assim?
É cediço que os médicos não promovem laqueadura ou métodos anticoncepcionais cirúrgicos a mulheres em idade reprodutiva (se não pagar), ainda que isto seja do interesse pessoal da própria paciente. Mas até que ponto isto não atenta contra a própria saúde pública?
Conheço uma mulher que, depois de ter sua filha, teve um aborto espontâneo e duas gravidez ectópicas, para quando decidiram fazer a cirurgia. Assim, deve haver inúmeras situações que levariam ao procedimento cirúrgico, ainda em idade reprodutiva. Claro está que existem outros métodos com o mesmo intuito que poderiam surtir efeitos iguais e que seriam reversíveis, como o diu, mas que ainda dependem de políticas públicas que o favoreçam dentro do SUS. Alguns dirão que quem não tem para pagar que se abstenham de fazer qualquer coisa que engravide, que basta ter atitudes responsáveis. No entanto, como fazer desse mesmo entendimento uma mulher que dependente das drogas se embrenha por vielas perigosas à sorte de todo tipo de violência? Que passa grande parte do seu tempo em estado inconsciente pelo uso de entorpecentes? Que às vezes paga seu vício com seu próprio corpo?
Se a essa mesma mulher, no interstício de lucidez, negam a possibilidade de resolver esse problema nos hospitais, será que o judiciário também deveria negar?
O meio nos obriga a questionarmos sempre nossos próprios valores.

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