Consultor Jurídico

Notícias

Princípio da proporcionalidade

"Justiça é leniente com colarinho branco e severa com bagatela", diz Barroso

"Temos uma justiça tipicamente de classe: mansa com os ricos e dura com os pobres. Leniente com o colarinho branco e severa com os crimes de bagatela." Quem afirma é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em prefácio ao livro O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasildo criminalista Ademar Borges de Sousa Filho.

Rosinei Coutinho / SCO STFMinistro defendeu que não se deve colocar na conta do Direito Penal a mudança do país

Barroso mostra algumas de suas visões sobre o papel do Direito Penal, que, segundo ele, deve ser "moderado, sério e igualitário". Para o ministro, cabe à Justiça criminal ser escudo e espada dos direitos fundamentais: "O princípio da proporcionalidade não proíbe somente excessos punitivos, mas também a proteção deficiente".

O ministro relembra uma reflexão durante Conferência da OAB, em 2011, de que o sistema punitivo brasileiro não cumpre "as funções próprias da pena criminal: não previne, não ressocializa nem prevê retribuição na medida certa". 

Assim, Barroso defende que não se deve colocar na conta do Direito Penal a mudança do país, embora veja na matéria um "papel importante de desincentivar condutas desviantes". 

Clique aqui para ler o prefácio, assinado pelo ministro Barroso

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2019, 17h42

Comentários de leitores

7 comentários

O equívoco do ministro equivocado

O IDEÓLOGO (Outros)

A inteligência superior do Ministro Barroso não se revela no artigo.
Atualmente, a preocupação do cidadão comum é com aquele "rebelde primitivo" que invade a sua casa, a sua intimidade, subtrai, coativamente, o patrimônio. Ou seja, não é com o "rebelde argentário e perfumado".

Parcialidade jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, é incorreto dizer que a Justiça brasileira é mais dura ou mais flexível em se tratando de pobre ou rico. O que nós temos na realidade é uma Justiça cujas decisões dos juízes sofrem gravemente com a parcialidade jurisdicional. Nós temos milhares de pessoas ricas sofrendo grave situação de perseguição orquestrada por juízes e promotores, e também pessoas muito pobres sendo beneficiadas ao ponto de levarem adiante dezenas de homicídios ao longo de décadas, sem ao menos uma investigação. Brasileiro, no entanto, gosta de simplificação. Poucos enfiam a cara em um processo de 40 volumes para verificar se atuação de juízes ou promotores é ou não isenta, preferindo rótulos simplistas e incorretos, como o apregoado ideologicamente pelo ministro Barroso.

Brasileiro típico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentavelmente, a fala pobre do ministro Barroso veio desacompanhada de qualquer estudo que dê amparo a suas afirmações inoportunas e inadequadas. Trata-se de um comportamento típico do brasileiro comum, culturalmente acostumado a lançar opinião sobre tudo, mais das vezes sem conhecer ainda que superficialmente o assunto.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.