Belo Monte

Hardt nega exceção de incompetência pedida por Lula em caso de Belo Monte

Autor

13 de agosto de 2019, 21h26

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) negou pedido de exceção de incompetência proposto pelos advogados do ex-presidente Lula em inquérito que investiga irregularidades na concessão da usina de Belo Monte para a Norte Energia. 

José Cruz / Agência Brasil
Os advogados de Lula tinham feito o pedido invocando a primazia da justiça eleitoral sobre a justiça comum, de acordo com o que determina o CPP. No entanto, Hardt afirmou que a mera existência de pagamentos a políticos não faz com que o caso seja de competência da Justiça Eleitoral, como quer a defesa.

Na decisão, a magistrada afirmou que há indícios de que os valores destinados ao PT e ao PMDB foram repassados por meio de doações eleitorais. E que o registro da doação eleitoral não elimina o caráter criminoso da conduta de repassar vantagens indevidas de forma dissimulada.

A defesa também apontou que crimes contra sociedade de economia mista, como é caso da Usina Hidrelétrica de Monte Belo, atraem a competência da justiça estadual, conforme o critério do local do crime.

No entanto, Gabriela Hardt decidiu que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, já que a fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro teriam sido praticados em prejuízo dos interesses da União.

Exceção de incompetência 5021689-51.2019.4.04.7000/PR

Autores

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!