Consultor Jurídico

Notícias

Belo Monte

Hardt nega exceção de incompetência pedida por Lula em caso de Belo Monte

Por 

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) negou pedido de exceção de incompetência proposto pelos advogados do ex-presidente Lula em inquérito que investiga irregularidades na concessão da usina de Belo Monte para a Norte Energia. 

Os advogados de Lula tinham feito o pedido invocando a primazia da justiça eleitoral sobre a justiça comum, de acordo com o que determina o CPP. No entanto, Hardt afirmou que a mera existência de pagamentos a políticos não faz com que o caso seja de competência da Justiça Eleitoral, como quer a defesa.

Na decisão, a magistrada afirmou que há indícios de que os valores destinados ao PT e ao PMDB foram repassados por meio de doações eleitorais. E que o registro da doação eleitoral não elimina o caráter criminoso da conduta de repassar vantagens indevidas de forma dissimulada.

A defesa também apontou que crimes contra sociedade de economia mista, como é caso da Usina Hidrelétrica de Monte Belo, atraem a competência da justiça estadual, conforme o critério do local do crime.

No entanto, Gabriela Hardt decidiu que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, já que a fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro teriam sido praticados em prejuízo dos interesses da União.

Exceção de incompetência 5021689-51.2019.4.04.7000/PR

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2019, 21h26

Comentários de leitores

3 comentários

Uma injustiça

O IDEÓLOGO (Outros)

E o nordestino Luís Inácio Lula da Silva é, mais uma vez, injustiçado por pessoas do Poder Judiciário, brancas, descendentes de europeus, xenófobas, agressivas, racistas, defensoras do pensamento dos nazistas Anton Dexler, Dieter Eckart e Gottfried Feder.

Fazendo um verdadeiro inferno...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Quando esse larápio foi preso e transferido para Curitiba, deveria te-lo mandado para Pedrinhas (MA). Eles, os PeTralhas disseram que iriam virar o país de cabeça pra baixo, iam perturbar até os mortos, não dariam sossego a ninguém. E estão cumprindo rigorosamente a promessa, contrataram os "hackers" para invadir as contas e criar as mensagens "fakes", contrataram quem as publicasse, enfim, estão conseguindo convencer Deus e o diabo que estão com a razão, invertendo-se os valores, o rato comendo o gato, o sapo engolindo a cobra. Acorda Brasil....

Clone

José R (Advogado Autônomo)

É recorta e cola, e La nave va...

Ver todos comentáriosComentar