Fachin pede preferência em ação sobre anulação de inquérito das fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta segunda-feira (13/8), ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, preferência no julgamento de uma ação da Associação Nacional dos Procuradores da República para anular o inquérito que apura ataques aos ministros. 

Rosinei Coutinho / SCO STF

Em abril, a ANPR apresentou Habeas Corpus coletivo para anular os mandados de busca e apreensão e impedir novas diligências baseadas no inquérito. Na ação, a Associação afirma que existem diversas irregularidades na abertura da investigação. A argumentação é semelhante à utilizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao pedir o arquivamento da investigação. 

São alvos da operação o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

Liberado para Julgamento
Na semana passada, Fachin liberou o caso para julgamento. O inquérito, sigiloso, foi aberto em março por decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

MS 36.422
HC 170.285