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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Ex-fiscal da Prefeitura de SP e delatores de esquema são condenados por corrupção

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a 54 anos de prisão o ex-auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo José Rodrigo de Freitas. Conforme a denúncia do Ministério Público estadual, a partir de 2003, ele recebeu R$ 1,6 milhão de propina para favorecer a Universidade Nove de Julho (Uninove) e garantir o reconhecimento da imunidade tributária da instituição no município.

O reitor da Uninove, Eduardo Storopoli, e o pró-reitor, Marco Antonio Malva, também foram condenados a 10 dez anos de prisão cada um, em regime fechado, por corrupção ativa. O MP, no entanto, disse que vai recorrer da sentença por entender que devem prevalecer os benefícios da delação premiada fechada por ambos durante o período das investigações.  

José Rodrigo de Freitas participou do esquema que ficou conhecido como máfia do ISS (Imposto Sobre Serviço) na capital paulista. Ainda segundo a promotoria, ele possui um patrimônio de R$ 76 milhões.

Para ocultar o pagamento, o ex-fiscal teria determinado a emissão de  49 cheques, dos 64 pagos para o pagamento de propina, em nome da Ensergraf Serviços Gráficos Ltda e Mania Informática, e outros 15 em nome da Service Material de Construção Ltda. EPP, Comercial Ferrragens Ltda. ME e Índex Data Comércio e Suporte para Informática Ltda ME.

Os pagamentos, que começaram em 2003, seguiram até 2009, segundo a denúncia, sempre mediante cheque nominal das empresas indicadas pelo então fiscal. 

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2019, 18h21

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