Especialistas se reúnem para debater intervenção judicial em empresas

A especialização judicial em Direito Empresarial é o tema de um dos oito painéis do I Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial. O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto na Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo.

O professor do curso de Direito da Faap, Marcelo Godke Veiga, conduzirá as discussões sobre o assunto com o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, e os especialistas Renata Mota Maciel Madeira Dezem e Marcelo Guedes Nunes.

Outro painel do congresso vai abordar a intervenção judicial em sociedades empresariais. Os especialistas Sheila Christina Neder Cerezetti, Eduardo Secchi Munhoz e Paula Costa e Silva vão debater sobre as possibilidades e os limites de atuação dos interventores nomeados pelo Poder Judiciário.

Para Veiga, as atividades empresariais devem ser desenvolvidas por empresários, não por juízes ou pessoas por eles indicadas. "A intervenção estatal somente se justifica em casos extremos e específicos. Contudo, em situações especiais, o Poder Judiciário poderá lançar mão de procedimentos que visem à intervenção em sociedades empresariais", afirma.

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