"Ameaça à advocacia"

Ordem dos Advogados Portugueses repudia ataque de Bolsonaro a Santa Cruz

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13 de agosto de 2019, 18h03

A Ordem dos Advogados Portugueses disse por meio de nota oficial que os ataques do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a Felipe Santa Cruz são uma tentativa de limitar o exercício da advocacia no país. 

A entidade também afirma que a fala de Bolsonaro ao presidente do Conselho Federal da OAB é um "ataque a uma advocacia livre e independente, sem a qual não existe Estado de Direito Democrático".

No dia 29 de julho, o presidente Jair Bolsonaro usou o assassinato do pai de Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar, para criticar a OAB

"Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele", disse Bolsonaro, logo após criticar a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, o autor da facada da qual ele foi alvo durante a campanha presidencial de 2018.

Leia abaixo a nota da Ordem dos Advogados Portugueses
"A Ordem dos Advogados Portugueses, tendo tomado conhecimento das gravosas declarações proferidas pelo Presidente da República Federativa do Brasil atacando pessoalmente o  Dr. Felipe Santa Cruz, actual Presidente da OAB,  com o objectivo óbvio de pôr em causa o respeito devido a este órgão e assim limitar o exercício livre  da profissão de Advogado no Brasil, não pode deixar de manifestar o seu repúdio por tais declarações, solidarizando-se assim com o Presidente da OAB, no seguimento aliás da posição unanimemente adoptada pelos 12 ex-Presidentes da OAB, que, deixando de lado divergências ideológicas, pela primeira vez se posicionaram de forma convergente para apoiar o Presidente da OAB e denunciar tomadas de posição que, mais do que visarem o Presidente da OAB, consubstanciam um ataque a uma advocacia livre e independente, sem a qual não existe Estado de Direito Democrático.

A Ordem dos Advogados Portugueses, atentas as suas atribuições estatutárias, não pode ficar indiferente perante a gravidade das ditas declarações, tanto mais quanto não é de qualquer questão ideológica que se trata.

Ataques desta natureza, a cada um dos pilares que ergueram e sustentam o Estado de Direito Democrático, inquestionável conquista civilizacional, merecem repúdio e defesa intransigente.

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