Consultor Jurídico

Notícias

"Ameaça à advocacia"

Ordem dos Advogados Portugueses repudia ataque de Bolsonaro a Santa Cruz

A Ordem dos Advogados Portugueses disse por meio de nota oficial que os ataques do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a Felipe Santa Cruz são uma tentativa de limitar o exercício da advocacia no país. 

A entidade também afirma que a fala de Bolsonaro ao presidente do Conselho Federal da OAB é um "ataque a uma advocacia livre e independente, sem a qual não existe Estado de Direito Democrático".

No dia 29 de julho, o presidente Jair Bolsonaro usou o assassinato do pai de Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar, para criticar a OAB

"Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele", disse Bolsonaro, logo após criticar a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, o autor da facada da qual ele foi alvo durante a campanha presidencial de 2018.

Leia abaixo a nota da Ordem dos Advogados Portugueses
"A Ordem dos Advogados Portugueses, tendo tomado conhecimento das gravosas declarações proferidas pelo Presidente da República Federativa do Brasil atacando pessoalmente o  Dr. Felipe Santa Cruz, actual Presidente da OAB,  com o objectivo óbvio de pôr em causa o respeito devido a este órgão e assim limitar o exercício livre  da profissão de Advogado no Brasil, não pode deixar de manifestar o seu repúdio por tais declarações, solidarizando-se assim com o Presidente da OAB, no seguimento aliás da posição unanimemente adoptada pelos 12 ex-Presidentes da OAB, que, deixando de lado divergências ideológicas, pela primeira vez se posicionaram de forma convergente para apoiar o Presidente da OAB e denunciar tomadas de posição que, mais do que visarem o Presidente da OAB, consubstanciam um ataque a uma advocacia livre e independente, sem a qual não existe Estado de Direito Democrático.

A Ordem dos Advogados Portugueses, atentas as suas atribuições estatutárias, não pode ficar indiferente perante a gravidade das ditas declarações, tanto mais quanto não é de qualquer questão ideológica que se trata.

Ataques desta natureza, a cada um dos pilares que ergueram e sustentam o Estado de Direito Democrático, inquestionável conquista civilizacional, merecem repúdio e defesa intransigente.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2019, 18h03

Comentários de leitores

3 comentários

Igual a lula

Gilmar Masini (Médico)

Vão pedir apoio à PORTUGAL, agora pedirão uma carta de repúdio na ONU, em Haia, no Azerbaijão, na República Centro-Africana, do Congo e em todos os confins comunistas que existir.
Mas nunca terão a carta de um governante ou de um órgão de um País de 1o mundo

Ajude-nos abolir o trab. análogo escravidão moderna da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo"

Soberania

Pekush (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

A OAB portuguesa que vá averiguar a questão da "reciprocidade" dispensada aos brasileiros que lá estão, ao contrário de querer se imiscuir na soberania nacional brasileira.

Ver todos comentáriosComentar