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Propina em contratos

MPF fecha acordo de leniência de R$ 400 milhões com Ecorodovias

O Ministério Público Federal do Paraná fechou acordo de leniência nesta segunda-feira (12/8) com a Ecorodovias. A empresa controla as concessionárias Ecovia e Ecocataratas e reconheceu o pagamento de propinas para obter modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000.

Pelo acordo, a empresa deverá pagar R$ 400 milhões pelos atos ilícitos até o fim das concessões que encerram em 2021. A força-tarefa definiu que o valor constitui uma antecipação de valores devidos pela empresa, não impedindo a atuação de outros órgãos públicos.

Do total, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os R$ 370 milhões restantes serão pagos como reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões devem ser usados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias.

A diminuição será implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados a partir da homologação do acordo e terá validade pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto. Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias. A homologação ficará a cargo do juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba e da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Para fins tributários, o valor da tarifa não foi alterado, mas a concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários. Assim, nenhum repasse do valor de pedágios a entidades públicas será impactado.

Diversos órgãos
A leniência envolve ilícitos em contratos de concessão entre o estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), o Ministério dos Transportes e a Ecorodovias.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais para evitar a repetição de condutas similares no futuro.

A concessionária terá a obrigação de estruturar programa de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF. A Ecorodovias também concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será feito por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2019, 21h33

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