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Reintegração Urgente

Justiça do Rio revoga exoneração de funcionários de combate à tortura

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O juiz federal Osair Victor de Oliveira  Júnior, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, suspendeu liminarmente, nesta segunda-feira (12/8), trechos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A Justiça mandou ainda reintegrar os funcionários exonerados. 

Na sentença, o juiz afirma que a exoneração dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. "A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar", diz um trecho da sentença.

Segundo o juiz, "a questão não é de ordem patrimonial, mas de interesse coletivo, dado o impacto que as medidas podem gerar em uma das frentes afetas à defesa dos direitos humanos". 

No dia 11 de junho, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado por Bolsonaro exonerando os 11 peritos que faziam parte do grupo e extinguindo os cargos comissionados. A decisão desta segunda atendeu a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Clique aqui para ler a decisão.
5039174-92.2019.4.02.5101

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2019, 13h25

Comentários de leitores

3 comentários

É tão absurdo que até desanima comentar.

Paulo H. (Advogado Assalariado - Administrativa)

Espero que o Regional corrija esse aleijão jurídico promovido pela DPU e chancelado pelo juiz de primeira instância.

É sério isso? kkkkkkkkk

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Justiça barrando exoneração de cargo comissionado? Ta de brincadeira ne?

Ingerência judicial

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A dificuldade na gestão da nova administração pública está encontrando sérios obstáculos criados por servidores públicos, trazendo consigo o caos da insegurança jurídica. O loteamento PTista dos órgãos e instituições públicas foi elaborado de tal sorte a transformar este país numa espécie de República Federativa dos Servidores Públicos do Brasil.
Isso so vai regularizar e normalizar quando houver mudança dos membros do STF, mais técnico e comprometido com o desenvolvimento social e do país ou uma ruptura do atual sistema, com quebra e extinção dos esquemas espúrios de controle e funcionamento dos órgãos públicos.

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