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Onda obscurantista não raro dá petelecos também na advocacia

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Talvez num futuro não muito distante lembremos destes tempos como quadra trágica superada, e então comemoraremos. Por ora, a consciência cidadã obriga-nos, primeiro, à indignação e, posteriormente, à reflexão. A questão é: o que levou nichos significativos da humanidade a repudiar três séculos de avanços civilizatórios e conquistas decorrentes do conhecimento? Por que, nos Estados Unidos, nação cuja prosperidade foi construída por imigrantes, ascende ao poder um homem que mal disfarça seu ódio a estrangeiros? Por que a maioria do povo britânico decidiu que seu país deve deixar a União Europeia, fruto do consenso progressista formado paulatinamente depois de duas guerras que destroçaram o continente?

No caso específico brasileiro, por que razão, superados 20 anos de uma ditadura feroz e transcorridos outros 30 de vida democrática, ganham força vozes saudosas daquelas trevas, em que não apenas militantes armados, mas também artistas, jornalistas, professores, políticos, advogados e tantos outros foram perseguidos, exilados, presos, torturados e mortos por delito de opinião?

Registre-se que todos, absolutamente todos os indicadores sociais brasileiros melhoraram desde a promulgação da Constituição de 1988 (ciclos de crescimento e de retração econômicos são intrínsecos ao capitalismo), ainda que não tenhamos evoluído o suficiente para nos livrarmos de uma brutal desigualdade. Além disso, a corrupção entranhada nas relações público-privadas foi escancarada como nunca e seus protagonistas foram punidos de forma inédita.

Salvo equívocos e desvios de rota pontuais, estávamos no caminho certo ao exercermos, cidadãos e instituições, o convívio democrático, ainda que permanecêssemos muito longe da realidade ideal, essa só existente aos olhos do Doutor Pangloss voltairiano. Como nos deixamos ser tão frontalmente abalroados pela onda obscurantista?

Muito além das relações entre os Poderes, entre o Poder e o povo, entre o povo e as instituições, é a relação entre as pessoas que mais reflete a inflexão contracivilizatória. Nos debates públicos, em que o confronto de ideias deveria levar ao esclarecimento, o que se vê é a predominância do argumento ad hominem, que despreza o tema e desqualifica o interlocutor (nem falemos das redes sociais). Num verdadeiro mar de ignorância, desmerecem-se dotes intelectuais, contradizem-se evidências científicas, adota-se a sociologia botequeira e demoniza-se todo pensamento contrário.

De modo ainda não consumado, o Direito corre o risco de contaminar-se por esse grotesco movimento regressivo. A advocacia, por sua vez, não pode fazer genuflexão perante os reiterados sinais de incompreensão do seu papel. É fato: o exercício pleno da advocacia não combina com mentes autoritárias nem espíritos preconceituosos, já que aqui está para garantir que o indivíduo não seja linchado pela Justiça quanto já é pela opinião pública.

A onda obscurantista não raro dá petelecos na advocacia, atropelando as mais básicas prerrogativas da profissão, seja por palavras ou atos concretos. Por aquelas, o primeiro mandatário da nação brasileira demonstra dia sim, outro também, total desapreço por advogados em geral, exceto por aqueles a que recorre quando a Justiça o obriga. Por estes, elabora uma proposta de emenda à Constituição que desidrata os conselhos profissionais, entre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil, ou quando defende o ingresso no mercado de trabalho de profissionais com má formação.

Mais do que nunca, cobra-se da advocacia e de suas instituições representativas posturas firmes contra aqueles que pretendem nos levar a um novo período de escuridão. O brilho do século das luzes, marcado pela Revolução Francesa, ainda não se apagou de todo, mas o obscurantismo medieval renasce para confrontá-lo. Onde a civilização errou?

Fábio Romeu Canton Filho é advogado, doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi vice-presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2019, 14h43

Comentários de leitores

4 comentários

Obscurantismo é...

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

Obscurantismo é a "bandidolatria" imposta por uma ideologia que nega o direito à segurança e à paz social aos brasileiros, razão maior da existência do próprio Estado, por que considera que os infratores que decidem deliberadamente viver do crime e/ou praticar o mal deliberadamente a seus semelhantes são vítimas da sociedade.
Obscurantismo é solapar o direito Penal/Processual Penal por considerar que o criminoso não deve ser punido, pois é um rebelde contra o sistema opressor que usa a polícia e a prisão como ferramentas da burguesia para oprimir o proletariado.
Obscurantismo é defender um direito que não tem compromisso com a justiça, um ordenamento jurídico que, no escólio de Vicente Ráo, não tem por escopo "equacionar a vida social, atribuindo aos seres humanos, que a constituem, uma reciprocidade de poderes, ou faculdades, e de deveres ou obrigações”.

Privilégios existem na Monarquia e não na República

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a CF estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte
(...)V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. A propósito, exame da OAB por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a reportagem de capa da Revista ÉPOCA Edição nº 297 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. E ainda afirma que essa excrescência protege o cidadão?
O art. 133 da CF (o adv. é indispensável à justiça)
foi outro grande jabuti inserido na CF, pasme, pelo então Deputado Constituinte Michel Temer, ex- Presidente da República, diga-se de passagem, um dos Presidentes da República de maior prestígio e popularidade da história do Brasil. Será esse o argumento que OAB utilizou junto ao Egrégio STF, para não prestar contas ao Egrégio TCU?

Pela aprovação urgente da PEC nº 108 de 2019

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. PELA APROVAÇÃO URGENTE PEC nº 108 de 2019
https://www.jornalpreliminar.com.br/noticia/34132/pela-aprovacao-da-proposta-de-emenda-constitucional-n-108-de-2019---vasco-vasconcelos
(...) Virou moda projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, dispondo sobre a regulamentação de profissões, exame de proficiência, e criação de conselhos profissionais tendo como real objetivo impor reserva imunda de mercado, violando assim a liberdade do livre exercício profissional, insculpido nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Por isso torna-se imperioso impor limites aos excessos desses conselhos de fiscalização, cujo principal meta é extorquir, tosquiar seus inscritos com altas taxas de anuidades, contribuições, (..) sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social, não obstante estão infestando o Congresso Nacional com projetos de leis, indecentes dispondo sobre exame de proficiência, nos moldes do pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame da OAB, o qual vem gerando fome, desemprego, depressão síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados, e ainda acham que está contribuindo para o belo quadro social, lucrando praticando o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna e ainda dizem eu isso é sui generis? A CF foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego (.

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