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Possível retaliação

Depois de decisão contra bônus, Receita notifica ministro do TCU por gastos de 2015

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, foi notificado pela Receita Federal na última sexta-feira (9/8) para comprovar o pagamento de R$ 13 mil a um médico. A despesa foi declarada no imposto de renda de três anos atrás, no calendário de 2015-2016, e já havia sido finalizada em 2018 (veja foto abaixo).

Chama atenção no caso a cronologia dos fatos já que a intimação aconteceu três dias depois de ele negar bônus aos servidores do fisco em cerca de R$ 3 mil.

De acordo com o ministro, a despesa trata de uma cirurgia feita pela então companheira, que era sua dependente, e a declaração de imposto de renda era conjunta. Ele tem o comprovante da transação.

Site da Receita Federal mostra que despesa já havia sido finalizada em 2018

Sem novidades
Esta não é a primeira vez que a Receita Federal é usada por seus servidores para retaliação. Em fevereiro, reportagem da ConJur revelou que o fisco criou uma estrutura policial interna destinada a investigar autoridades, com a Nota Copes 48. A nota fala em 134 pessoas, entre autoridades e pessoas ligadas a elas.

O Fisco nunca divulgou a lista de investigados, mesmo depois de requerimento do Congresso Nacional, mas hoje se sabe que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes e suas mulheres estão entre os investigados.

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita Federal suspender as investigações secretas de autoridades. Segundo o ministro, há "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento". 

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2019, 17h18

Comentários de leitores

7 comentários

Ministros do TCU teriam empresas de palestras

sebastian (Bacharel - Administrativa)

Talvez possa interessar à Receita Federal reportagem publicada na edição nº 67 da revista Crusoé, intitulada "Usina de Mordomias", em que aponta ministros do TCU recebendo como pessoas jurídicas (tributação favorecida) por palestra dada em determinado evento.

continuação: nota da Receita

aduaneiro (Auditor Fiscal)

6. Lamenta-se que o pedido de informações tenha causado “perplexidade” ao Ministro, mas,
como dito, trata-se de um procedimento comum de circularização de informações durante o
procedimento de auditoria, que, para eventual exigência tributária, no caso concreto, sobre
rendimentos não declarados pelo profissional médico dependem das provas, que necessariamente
são obtidas junto a terceiros.
7. A Receita Federal coloca-se a disposição de todos os contribuintes que porventura sejam
intimados para prestar esclarecimentos em quaisquer de seus canais de atendimento.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Resposta Oficial da RFB: quem é fiscalizado é o médico

aduaneiro (Auditor Fiscal)

Nota Executiva
Assunto: Solicitação pela Receita Federal a Ministro do Tribunal de Contas da União para
comprovação de despesa médica.
Em entrevista concedida pelo Exmo. Ministro Bruno Dantas, do TCU, veiculada nos jornais Folha
de São Paulo e Estadão, intituladas “'É tentativa de constranger o TCU', diz ministro sobre
intimação da Receita” e “Após pedir corte de verba, ministro é intimado pela Receita”, publicadas
em 11 e 12 de agosto de 2019, respectivamente, a Receita Federal presta os seguintes
esclarecimentos:
1. O Contribuinte não está sob fiscalização e o pedido de informações da Receita Federal não diz
respeito ao processamento da sua declaração, encerrado em setembro de 2018, conforme
informado pelo contribuinte aos veículos de comunicação.
2. O pedido de informações dirigido ao Ministro e a outras 56 pessoas físicas se refere a
pagamento de serviços médicos a determinado profissional médico, que se encontra sob
procedimento de fiscalização.
3. O objetivo dos pedidos de informações aos clientes, nesses casos, é algo absolutamente normal
e se destina a verificar se este contribuinte prestador de serviços médicos declarou todos os
pagamentos recebidos de seus clientes.
4. Atualmente, há mais de 10 mil procedimentos de diligências destinados a buscar informações
de terceiros, que não se confundem com fiscalizações. A Receita Federal não distingue CPFs ou
CNPJs, atua de forma técnica e impessoal.
5. Não há, portanto, tentativa de “constranger” o Exmo. Ministro ou tampouco os demais 56
contribuintes que contrataram o profissional médico, cujo procedimento de fiscalização foi
iniciado em outubro passado, ou seja, muito antes do início das manifestações públicas do
Ministro na imprensa.

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