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100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?

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Neste 11 de agosto, completam-se os 100 anos da Constituição de Weimar de 1919. Em fevereiro, na ocasião do centenário da instituição da Assembleia Constituinte de Weimar, publiquei nesta coluna texto no qual ressaltava que esse marco histórico oferece às atuais democracias a oportunidade de reflexão e de aprendizado sobre a rica experiência jurídica, política e cultural de um dos períodos mais fascinantes da história do Direito Constitucional contemporâneo. Ao final daquele artigo, questionava: cem anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?

A importância atual da reflexão sobre a experiência de Weimar decorre, sobretudo, do fato de que muitas democracias contemporâneas encaram hoje desafios muito semelhantes àqueles enfrentados pela República de Weimar. Crises de representatividade e de legitimidade das instituições políticas, especialmente do sistema de partidos; dificuldade dos processos eleitorais de formação de maiorias legítimas necessárias para o governo; graves crises econômicas e financeiras que incapacitam as instituições democráticas para o cumprimento das promessas constitucionais; crescente descontentamento e indignação popular em relação ao governo e sua incapacidade de enfrentamento dos principais problemas sociais; todos foram problemas também característicos da crise da democracia de Weimar.

As crises política e econômica de Weimar rapidamente se transformaram em uma profunda crise constitucional e esse fato permanece exemplar para as novas democracias instituídas na segunda metade do século XX, nas quais as Constituições tiveram que funcionar como projetos audaciosos e arriscados de refundação de um Estado pré-existente; em muitos casos, de um Estado autoritário que teve que passar por uma complexa transição para a democracia (como é o caso de Portugal, da Espanha, do Brasil e da maioria das democracias da América Latina). Assim como ocorreu em Weimar, as crises do Estado em democracias recém-instituídas tendem a gerar crises políticas que têm o potencial de rapidamente assumir a feição de uma grave crise constitucional desafiadora das próprias bases do regime democrático.

Como há cem anos, a democracia liberal está em crise. Se há alguns anos havia apenas uma crescente preocupação com os seus primeiros indícios — ondas de indignação popular contra os regimes políticos de diferentes países democráticos atingidos pela crise econômica mundial iniciada em 2008 —, hoje os teóricos da política estão plenamente convictos a respeito das evidências concretas de uma atual crise da democracia liberal[1].

A atual crise da democracia é, sobretudo, uma crise de representatividade. Os últimos anos têm sido marcados pelo abrupto crescimento do contingente de pessoas que, nos países democráticos, desacreditam não apenas seus atuais governantes e suas políticas governamentais, mas desconfiam das próprias instituições da democracia, fazendo transparecer um crescente fenômeno de deslegitimação de todo o sistema de representação político-democrática.

Há menos de três décadas, qualquer dos teóricos políticos que hoje se dizem convictos das evidências dessa crise dificilmente poderiam vislumbrar a sua atual ocorrência. No início da década de 1990, após a queda dos regimes comunistas da Europa Oriental, estavam todos absorvidos pela crença no triunfo inabalável da democracia liberal e na sua difusão e paulatina consolidação como regime político dominante em todo o mundo.

A forte convicção sobre esse curso inabalável da história no sentido da estabilização dos regimes democráticos direcionou a teoria política para a análise dos processos políticos de transição de regime (de regimes ditatoriais ou autoritários para regimes democráticos) e especialmente para o estudo dos processos de consolidação das novas democracias, sobretudo as da América Latina e do Leste Europeu. O pressuposto sempre foi o de que, idealmente, a evolução civilizatória das sociedades do final do século XX ocorreria pela superação de formas autoritárias de governo, estruturação das instituições básicas do regime democrático e consequente processo de consolidação dessas instituições rumo à democracia plena.

Nos últimos anos, o que se observa em diversos países é mais um processo de desconsolidação das democracias. O mundo passa hoje por uma espécie de recessão democrática, comprovada pelas recentes pesquisas que revelam uma contínua queda nos índices sobre os fatores sempre reconhecidos pela teoria política como essenciais para a instituição e consolidação de uma democracia (governo representativo, proteção das liberdades básicas, redução das desigualdades, cidadania inclusiva etc.). Os dados estatísticos do Democracy Index-2018 da revista The Economist são enfáticos nesse sentido.

Em 6 de fevereiro de 2019, a elite política alemã se reuniu no Teatro Nacional da cidade de Weimar em comemoração ao centenário da Assembleia Constituinte instituída há cem anos, na mesma cidade, para dar forma à famosa Constituição da República de Weimar. O interessante diferencial do evento foram os discursos em uníssono das autoridades políticas presentes no sentido da necessidade da permanente defesa da democracia liberal “contra seus inimigos”[2]. Assim proclamou na ocasião o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier:

“Nem a democracia que se criou há cem anos estava já condenada de antemão ao fracasso, nem a sobrevivência da nossa está necessariamente garantida”.

As palavras utilizadas e os sentimentos expressados nos discursos são representativos de uma constatação cada vez mais clara nos dias atuais: as democracias liberais existentes neste início do século XXI passam por uma crise profunda e é necessário que algo se faça para que não tenham o mesmo destino de regimes democráticos como o de Weimar.

“A defesa da democracia é um dever de cada geração”, afirmou eloquentemente a chanceler alemã Angela Merkel no mesmo evento. A geração atual, porém, ainda não possui uma compreensão clara e completa do que realmente está se passando nos diversos países democráticos. Os pensadores da política (filósofos, juristas, jornalistas, economistas etc.) e os próprios políticos permanecem tentando diagnosticar e entender os fenômenos de desconsolidação democrática dos últimos anos. Avanços foram alcançados, pelo menos quanto à demonstração das evidências e a consequente constatação inequívoca da gravidade da crise. Mas ainda há muito o que ser desbravado nessa verdadeira selva dos acontecimentos políticos hodiernos que dificulta a visão compreensiva do cenário atual e impõe obstáculos à procura de possíveis caminhos institucionais para sua superação.

O centenário da Constituição de Weimar de 1919 oferece a todos os atuais teóricos da política e do Direito uma importante oportunidade de estudo e de reflexão sobre os difíceis desafios da construção e da consolidação de um regime democrático em condições adversas de crise político-institucional. Um renovado olhar sobre a rica experiência política e cultural da República de Weimar pode auxiliar na tarefa teórica de melhor compreensão das características, das potencialidades e dos riscos de uma nova democracia e, desse modo, ajudar a clarear esse caminho de busca de respostas para a atual crise da democracia liberal.

O cuidadoso olhar retrospectivo sobre exemplos do passado histórico das diversas sociedades é uma das mais fecundas formas de se encontrar as possíveis respostas para difíceis, complexas e ainda incompreensíveis questões do presente. Diagnósticos históricos e análises criteriosas de casos passados podem ajudar a esclarecer muitos dos atuais problemas enfrentados pelas sociedades contemporâneas. Mas a viabilidade e a correção dessa metodologia histórica dependem de uma série de critérios e, especialmente, da adequação dos exemplos colhidos da história, isto é, das possíveis identidades entre as características fáticas do passado e do presente.

A atual crise da democracia liberal, porém, é um fenômeno completamente novo, com características próprias e imprevisíveis. Ela emerge em um cenário político e cultural diferenciado em relação a tudo o que já se viu, próprio do início deste século XXI, no qual se mesclam diversos fatores sociais muito recentes e inéditos, como as tecnologias da informação e da comunicação, a inteligência artificial e o consequente desenvolvimento de uma sociedade em rede[3] e seu atual impacto revolucionário na política.

A inexistência de exemplos históricos estritamente adequados é verificada, por exemplo, por Yascha Mounk, em seu recente estudo sobre a atual desconsolidação democrática em diversos países[4]. Primeiro, ele reconhece que “na teoria, a maneira de responder a essas questões prementes é olhar para casos passados em que democracias ricas e consolidadas começaram a rachar”. Mas em seguida admite que “tais exemplos não existem”. E adverte: “Até recentemente, o processo de consolidação democrática era, de fato, uma via de mão única. Há poucos casos no registro histórico para nos dar uma ideia do possível caos que resulta quando o tráfego de repente começa a fluir na contramão”.

Outro conhecido estudioso da atual crise democrática, David Runciman é ainda mais enfático ao descartar o recurso a exemplos do passado para a compreensão do que tem dado errado no presente da democracia. Ele ressalta que “nossa imaginação política continua presa a imagens ultrapassadas de como se dá o fim da democracia” e “ainda somos cativos da paisagem do século XX”. Por essa razão, “é nas décadas de 1930 ou 1970 que vamos buscar as imagens do que ocorre quando a democracia entra em colapso”. Mas essa visão muito focada em sinais já familiares da falência de uma democracia pode ao mesmo tempo afastar a devida atenção para a possibilidade de que as atuais democracias estejam fracassando por vias completamente diferenciadas e ainda desconhecidas. Para Runciman, a atual crise não significa um caminho de volta para os anos 1930. Nossas sociedades — ele afirma — são completamente distintas e trazem profundamente arraigado um conhecimento coletivo do que deu errado naquele momento histórico. Por isso, ele considera que “devemos tentar evitar uma visão da história à moda de Benjamin Button, em que tudo que é velho torna a rejuvenescer, mesmo enquanto adquire mais experiência. A história não anda para trás”[5].

As pertinentes considerações de Yascha Mounk e David Runciman acertam ao chamar a atenção para o ineditismo da atual crise e sobre a necessidade de um novo quadro referencial para a sua compreensão. O século XX ficou para trás e, com ele, os fatores políticos que caracterizaram os conhecidos processos de desconsolidação e de falência democráticas. O tratamento teórico da presente crise deve ter como foco, sobretudo, os atuais fatores políticos que a distinguem dos desafios enfrentados pelas democracias no passado. A tarefa principal deve ser a de buscar entender as novas formas que as democracias poderão assumir no futuro próximo, as quais certamente serão bastante distintas dos regimes democráticos do século XX.

Não obstante, seria igualmente equivocado desconsiderar por completo o recurso à metodologia histórica. Nesse sentido, o próprio David Runciman esclarece: “Quando digo que deveríamos abandonar nossa fixação atual na década de 1930, não estou sugerindo que a história seja desimportante”[6].

De fato, a história de eventos passados semelhantes, ainda que com características peculiares e irrepetíveis, sempre tem o potencial de oferecer, no mínimo, os indícios de quais caminhos não devem ser trilhados, de quais atos não devem ser repetidos e de que posturas políticas não devem ser adotadas.

De todo modo, as tarefas do método histórico não se resumem a isso. Entre outras potencialidades, a análise e a descrição acuradas de fatos históricos podem ser capazes de revelar os comportamentos das instituições em momentos de crise, e essa perspectiva não pode ser menosprezada na atual tentativa de melhor compreensão do fenômeno da desconsolidação democrática. Afinal, os fatos atuais são inteiramente distintos, mas as instituições democráticas continuam sendo as mesmas que foram construídas ao longo do século XX.

Além disso, não está suficientemente comprovada a alegada inadequação de todos os eventos históricos passados para o estudo da atual crise democrática. Como também reconhece Yascha Mounk, “apesar de não haver precedente claro para a situação que hoje vivemos, alguns casos são mais próximos que outros”[7].

Portanto, apesar de termos que reconhecer que inexistem precedentes históricos perfeitos para a atual crise e que o principal objetivo da teoria política hoje deve ser o de tentar compreendê-la a partir dos inéditos fatores políticos que podem constituir a sua causa, é preciso insistir no estudo dos eventos históricos análogos, na medida em que ele tem a capacidade de, pelo menos, auxiliar na importante tarefa de análise das reações institucionais em momentos de crise e, dessa forma, contribuir para o melhor conhecimento e aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Nessa perspectiva, as Constituições formatadas ao longo do século XX para serem a base normativa e institucional das novas democracias permanecem sendo um frutífero objeto de estudos. E, dentre elas, a Constituição de Weimar, amplamente influenciadora da maioria dos textos constitucionais do século XX, sobressai como importante referência para esses estudos.

Se levarmos em conta que a atual crise se desenvolve praticamente no âmbito dos mesmos marcos constitucionais de muitas das crises democráticas do século passado, temos que reconhecer que a análise do papel desses documentos constitucionais em tempos crise continua sendo um fértil campo para a teoria constitucional e para a teoria política da democracia.

Antigas questões do Direito Constitucional assim permanecem válidas e atuais: qual a função das Constituições em momentos de crise? Modelos constitucionais bem formatados podem evitar as crises da democracia? Como os desenhos institucionais influenciam o desenvolvimento de uma crise? Novos arranjos constitucionais podem trazer soluções para a crise? E as teorias da política e do Direito Constitucional, que papel reflexivo e crítico devem desempenhar nesses contextos conturbados?

A partir dessas questões, é possível encontrar um fértil campo de estudos sobre a rica e fascinante história da República de Weimar e de sua famosa, e agora centenária, Constituição de 1919. Cem anos depois, Weimar ainda pode nos oferecer valiosas lições sobre o complexo desenvolvimento do constitucionalismo e da democracia neste interessante início de século XXI.


[1] Entre outros, citem-se os mais importantes estudos sobre a atual crise da democracia liberal: CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. São Paulo: Ed. Zahar; 2018. LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. São Paulo: Ed. Zahar; 2018. ALBRIGHT, Madeleine. Fascismo: um alerta. São Paulo: Ed. Crítica; 2018. RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim. São Paulo: Ed. Todavia; 2018. MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia: porque nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo: Companhia das Letras; 2019. VALLESPÍN, Fernando; MARTÍNEZ-BASCUÑÁN, Máriam. Populismos. Madrid: Alianza, 2017.
[2] “Alemania recuerda 100 años de Weimar con llamamiento a defender la democracia”. La Vanguardia, edição de 06/02/2019.
[3] CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Ed. Paz e Terra; 2016.
[4] MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia: porque nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo: Companhia das Letras; 2019, p. 153.
[5] RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim. São Paulo: Ed. Todavia; 2018, pp. 8-10.
[6] RUNCIMAN, David. Op. Cit., p. 15.
[7] MOUNK, Yascha. Op. Cit., p. 153.

 é procurador federal, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pós-doutor e doutor em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2019, 8h03

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