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OAB de Rondônia acusa INSS de causar "desvio produtivo" a advogados

A OAB de Rondônia ajuizou ação coletiva contra o INSS por desvio produtivo. O argumento é o de que as agências do INSS funcionam em diferentes horários, o que prejudica o trabalhos dos advogados e, consequentemente, a defesa dos cidadãos que precisam dos serviços da autarquia previdenciária. A ação pede indenização por danos morais coletivos.

O pedido se baseia na teoria do desvio produtivo, desenvolvida no Brasil pelo advogado Marcos Dessaune. A tese, voltada para causas consumeristas, defende que o cálculo das indenizações por má prestação de serviço também deve considerar o tempo que o consumidor perdeu para resolver problemas causados pelo fornecedor.

Na ação da OAB de Rondônia, a alegação é que a falta de padrão no funcionamento das agências do INSS faz com que os advogados sejam atendidos com atraso, ocasionando um "desvio produtivo".

O pedido é para que os advogados sejam atendidos no mesmo dia em que procurarem as agências e para que os postos do INSS funcionem por no mínimo 12 horas ininterruptas, entre as 6h e as 22h. É o que manda a Resolução INSS 336/2013.

Segundo a petição, a advocacia está "vitimada pela conduta abusiva do INSS", que impõe um regime de atendimento incompatível com a celeridade. Segundo a ação, isso resulta na "perda de tempo útil pelo advogado, culminando em prejuízos financeiros e de outras ordens, naquilo que a doutrina e mais recentemente a jurisprudência convencionaram chamar de ‘desvio produtivo’". Com informações da Assessoria de Imprensa do OAB-RO.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2019, 18h27

Comentários de leitores

2 comentários

Dúvidas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado O IDEÓLOGO (Outros). Uma dúvida me surgiu, que talvez o senhor possa me esclarecer. Quantas vezes o senhora já esteve em uma agência do INSS? Quantos pedidos de benefício o senhor acompanhou? Quantos processos judiciais, na qual foi reconhecido os abusos do INSS em matéria de atendimento, o senhor analisou minuciosamente? Quantas obras científica sobre atendimento público prestado aos segurados pelo INSS o senhor estudou?

Resultado: improcedência

O IDEÓLOGO (Outros)

Diz o texto: "A OAB de Rondônia ajuizou ação coletiva contra o INSS por desvio produtivo. O argumento é o de que as agências do INSS funcionam em diferentes horários, o que prejudica o trabalhos dos advogados e, consequentemente, a defesa dos cidadãos que precisam dos serviços da autarquia previdenciária. A ação pede indenização por danos morais coletivos.
O pedido se baseia na teoria do desvio produtivo, desenvolvida no Brasil pelo advogado Marcos Dessaune. A tese, voltada para causas consumeristas, defende que o cálculo das indenizações por má prestação de serviço também deve considerar o tempo que o consumidor perdeu para resolver problemas causados pelo fornecedor"

Ora, segundo a OAB de Rondônia, parte menor da OAB Federal que não passa de uma "menina faceira", as agências do INSS funcionam em diferentes horários. Ora, a autarquia não tem que se submeter aos desígnios dos advogados; o seu horário de funcionamento deve ser dirigido à sociedade e não os senhores causídicos.

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