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Desbloqueio de bens

Ex-conselheiro do Carf diz ter sido obrigado a fazer delação para zelotes

O advogado Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse ter sido obrigado a fazer delação premiada para que o Ministério Público tivesse alguma prova para alimentar a operação zelotes. Segundo reportagem do jornal O Globo, em e-mail do dia 22 de abril, Cortez disse ter assinado o acordo para que seus bens, bloqueados por decisão judicial, fossem liberados.

Cortez foi o primeiro delator na investigação que apura compra de decisões no Carf
Reprodução / Carf

"Fui obrigado a fazer uma delação premiada, porque, caso contrário, meus bens e valores (todos devidamente declarados e registrados), estariam ainda presos e sem possibilidade de eu os utilizar. Foi esse o negócio que tive com a Procuradoria da República, fazer a delação premiada (para eles se promoverem pelo 'Brilhante Acordo'), ou então eu somente teria meus bens liberados ao final de todos os processos, o que seria entre uns 15 a 20 anos", escreveu o ex-conselheiro.

Cortez parece se arrepender do acordo. De acordo com a reportagem, ele afirmou que depois de entregar os documentos da delação, apareceu em "todos os noticiários como se fosse um criminoso".

Além disso, considerou que se tivesse ficado calado a "União teria tido um enorme prejuízo com o provimento a todos os recursos voluntários pelo Carf". 

Cortez foi o primeiro delator na investigação que apura compra de decisões no Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga matéria tributária. O compromisso foi firmado com o Ministério Público Federal e homologado em 2017 pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, responsável pelos processos da zelotes em primeiro grau. O MPF acusa Cortez de ter sido favorecido pelo esquema. 

Reportagem da ConJur mostrou ainda que ele foi pressionado por delegados da Polícia Federal Cortez a fechar o acordo de delação com o órgão no início da operação, em 2015.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2019, 15h24

Comentários de leitores

3 comentários

Bem, a delação foi feita.

Honório Dubal Moscato, Advogado, OAB-RS 32.629 (Advogado Autônomo - Criminal)

Bem, a delação foi feita. Se o dito advogado "inventou os fatos delatados", então cometeu novo crime (denunciação caluniosa). Caso verdadeira sua narrativa (a delação), então descabe a alegação de coação.

História mal contada

Professor Edson (Professor)

Estranho... um advogado desconhecer tanto assim a lei, "se não fizer delação meus bens vão ficar 20 anos com a justiça qua qua qua" É risível, não conheço um caso que aconteceu isso.

Investigação

O IDEÓLOGO (Outros)

Quem investiga o Ministério Público? Se o fiscal erra, que fiscaliza o fiscal?

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