"República de Curitiba" não tem abrigo na Constituição, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai direto ao ponto quando se trata da atuação exacerbada da autodenominada força-tarefa da "lava jato": "A chamada 'República de Curitiba' não tem abrigo na Constituição", afirmou nesta sexta-feira (9/8), em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Divulgação/AASP

Reportagens publicadas nesta semana em parceria com o site The Intercept Brasil mostram que procuradores falaram em impeachment do ministro e até articularam com o partido Rede Sustentabilidade para afastá-lo de casos da "lava jato". 

Para Gilmar, os diálogos mostram as "entranhas" de como o grupo atuava. "Se olharmos a linguagem que eles [procuradores] utilizavam e olharmos a que é usada por determinadas facções criminosas, não conseguimos distinguir quem é o combatente do crime e quem é o partícipe da organização criminosa", criticou. 

Ao comentar as conversas divulgadas, o ministro criticou o uso de instrumentos legais para extrapolar competências e investigar ministros. "Nós estamos investigando ministro do Supremo. Não podemos, mas fazemos, porque vai que dá certo. Nós estamos escrevendo as nossas próprias leis, nós estamos reescrevendo a Constituição", criticou Gilmar.

Sobre o corregedor-geral do MPF ter deixado de investigar Deltan Dallagnol por "consideração", Gilmar disse que esse "modelo autonomista em que o corregedor tem constrangimento de fazer correição a um procurador tem que ser superado". "Está se formando um modelo de soberanos", afirmou, lembrando que esse tipo de atitude não comunga com o Estado de Direito.

Chega de heróis
Gilmar Mendes chamou atenção para a necessidade de encerrar o "ciclo de falsos heróis". Ele criticou a atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, dizendo que "juiz não pode ser chefe de força-tarefa".

"Daqui a pouco alguém vai dizer 'ele trabalhou tanto que pode até reivindicar salário na Justiça do Trabalho, acumulou funções'", ironizou Gilmar.

Ainda de acordo com o ministro,  o projeto de lei que pune os abusos já deveria ter sido aprovado. "Todo mundo que exerce poder tende a dele abusar. E é por isso que é preciso de uma lei de abuso de autoridade."