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Censura prévia

Advogado de Pernambuco será julgado por conceder muitas entrevistas

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Está marcado para o dia 5/9 o julgamento do advogado pernambucano Rômulo Saraiva no Tribunal de Ética e Disciplina da seção estadual simplesmente por ele ter concedido entrevistas frequentes à imprensa em 2014. 

Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto. Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite "informal" de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

"A OAB local tenta fazer o controle em relação ao o que os advogados falam com a imprensa e não analisa o conteúdo do que é dito. A norma afronta preceitos constitucionais e viola o direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião", diz o advogado. 

Processo Sigiloso
Procurada, a OAB-PE afirma que não se pronuncia sobre o caso em razão do Estatuto da Advocacia, que determina sigilo sobre processos éticos.

"Todos os atos do Tribunal de Ética e Disciplina correm de forma sigilosa, como determina o Estatuto da Advocacia, uma lei federal. Os trâmites e os resultados dos julgamentos são comunicados às partes ou aos seus representantes com os devidos fundamentos legais", explica a entidade. 

Clique aqui para ler a resolução.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2019, 16h06

Comentários de leitores

6 comentários

Totalmente inconstitucional

Pedro Lemos (Serventuário)

Não precisa nem fazer muito esforço para perceber a inconstitucionalidade dessa norma... Não é necessário nem ir além do inciso II do Art. 5º para isso.

kkkkkkkkkkkkkkkkk oab? quem é?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

kkkkkkkkkkkkkkkk oab? quem é?

Para defender advogados a OAB é uma farsa, já para condenar, ela é mais ágil que um torpedo.

OAB, vão trabalhar em prol dos advogados que eles pagam o leite dos filhos de seus dirigentes.

inveja, incapacidade e preguiça dos adversários

analucia (Bacharel - Família)

A OAB pode criar Lei ? A Lei não delega à OAB poderes normativos para criar proibições. O cidadão é obrigado a seguir apenas Lei Formal, e não norminha da OAB

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